Governo Pretender Retirar Autonomia às Universidades Através de Proposta de Revisão do RJIES

Tal como vem noticiado no "site" do CRUP (referido em baixo), fazendo a transcrição de notícia do "Diário Económico", o Governo pretende fazer alterações "cirúrgicas" no RJIES com o objetivo de retirar autonomia às universidades, nomeadamente aquela que tinha sido concedida na anterior lei que alargava a capacidade de gestão e financeira das instituições do ensino superior.  Agradeço ao senhor Prof. Doutor João Proença o ter-me feito chegar esta importante informação e chamo a atenção para todos para esta questão que pode ser lida em:

http://crup.pt/pt/imprensa-e-comunicacao/recortes-de-imprensa/6272-crato-falha-promessa-de-dar-mais-autonomia-as-universidades

2ª Reunião Faz Progredir Processo de Escolha de Membros ExternosAvança ao CG

Depois de quase 3 horas de deliberação, o novo CG fez avanços significativos no sentido da escolha das 6 personalidades externas a serem convidadas a fazer parte deste Conselho da UP. Embora já se esteja próximo da escolha definitiva, a verdade é que este processo só será finalizado na próxima reunião do CG que ficou marcada para o próximo dia 19 de julho pelas 17 horas. Não fácil chegar-se a consensos rápidos quando têm que resultar da decisão de 17 pessoas diferentes...

1ª Reunião do Conselho Geral (ainda incompleto)

Começou a reunião às 17 hrs e terminou às 19.45. No início o dr. Luís Portela, presidente do CG cessante, deu posse aos representantes dos professores e dos funcionários não docentes no novo CG. Pediu depois à assembleia para eleger um membro para atuar como presidente nas reuniões necessárias à escolha das seis personalidades a convidar para serem membros do CG externos à UP, de modo a se vir a compeltaro quorum total de 23 elementos do CG. Foi eleita a professora Isabel Menezes, tendo-se logo de seguida ausentado o dr. Luís Portela. Cada um dos atuais 17 membros do CG foi convidado a definir o perfil adequado dos membros a serem coaptados, assim como a apresentar nomes concretos. Esse processo ocupou toda a restante reunião tendo sido citados mais do que meia centena de nomes. O processo de escolha será continuado em reunião marcada para o próximo dia 10 (quarta), a partir das 17 horas.

Método para Escolha de Membros do CG Externos à UP

 Na reunião de hoje às 17 hrs iniciar-se-à o processo de seleção de elementos externos a serem convidados a fazer parte do CG. Este processo não terá que ser finalizado hoje, mas deverá estar concluído antes do próximo dia 19 de julho. O Regulamento do CG prevê o seguinte relativamente a este processo de escolha:

Artigo 8.º

Apresentação de Propostas

As candidaturas são apresentadas em listas uninominais com base em propostas fundamentadas subscritas por, pelo menos, um terço dos membros eleitos do conselho geral.

Artigo 9.º

Votação das Propostas e Resultados

1. As propostas apresentadas serão votadas, uma a uma, em votação secreta.

2. As propostas que recolham pelo menos nove votos, maioria absoluta dos membros eleitos do conselho geral, serão seriadas por ordem decrescente dos votos obtidos.

3. Serão cooptados os seis nomes mais votados, ficando os restantes como suplentes a serem eventualmente considerados.

4. No caso de empate, proceder-se-á a nova votação entre os candidatos com igual número de votos, sendo cooptado o que obtiver o maior número de votos.

Artigo 10.º

Ata da Reunião

No final da reunião, será lavrada uma ata, assinada por todos os membros presentes, contendo a lista dos membros presentes, as propostas apresentadas e a lista com a seriação final das personalidades a cooptar.

HARMONIA ANTES DA POSSE

Para a história deste Conselho Geral, fica aqui assinalada a iniciativa pessoal da Isabel Menezes que ontem convidou todos os eleitos para uma reunião informal na sua Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação em que participaram, para além de quase todos os representantes dos docentes, a representante dos funcionários não docentes e dois dos quatro representantes dos estudantes. Foi um muito amistoso encontro em que ficámos a conhecer-nos uns aos outros antes da tomada de posse de amanhã. Trocámos ideias informais sobre o que considerámos ser os perfis adequados dos elementos externos à UP a serem convidados a pertencer ao CG. A Isabel sabiamente pediu para que não se falasse ainda em qualquer nome, o que foi aceite por todos. Será algo que só se passará na primeira reunião, que se seguirá à tomada de posse ás 17 horas de amanhã. O processo de escolha, seguido de convite e eventual aceitação/recusa destes membros externos para virem a pertencer ao CG deve estar concluído a 19 de Julho, dia para o qual o atual presidente do Conselho Geral, Dr. Luís Portela, marcou a posse dos seis membros externos.

CONSELHO GERAL: Competências e Composição

Competências do Conselho Geral da UP

Competências Gerais:

1.       Eleger o seu Presidente, por maioria absoluta dos votos validamente expressos, de entre os seus membros externos;

2.       Propor ao Governo o elenco de Curadores da Universidade do Porto, ouvido o Reitor;

3.       Aprovar o seu regulamento;

4.       Pronunciar-se sobre as alterações aos Estatutos aprovados pelo nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 96/2009, de 27 de Abril, e aprovar as alterações aos presentes Estatutos nos termos dos números 2 e 4 do artigo 4º;

5.       Organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor, nos termos da lei, destes Estatutos e de regulamento próprio;

6.       Apreciar os atos do Reitor e do Conselho de Gestão;

7.       Nomear o gabinete de Provedoria da Universidade, que incluirá o Provedor do Estudante, e aprovar o respetivo regulamento de funcionamento;

8.       Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição.

Compete ao Conselho Geral, sob proposta do Reitor:

1.       Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;

2.       Aprovar as linhas gerais de orientação da instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;

3.       Aprovar os planos estratégicos submetidos pelas Unidades Orgânicas;

4.       Aprovar o plano e o relatório de atividades anuais consolidados da Universidade do Porto;

5.       Aprovar o orçamento anual consolidado, bem como aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único;

6.       Criar, transformar ou extinguir Unidades Orgânicas, bem como reconhecer a situação de crise de uma Unidade Orgânica que não possa ser superada no quadro da sua autonomia. Na sequência deste reconhecimento, no caso de uma Unidade Orgânica com autogoverno dissolver o "órgão colegial" ou retirar a capacidade de autogoverno, nos outros casos iniciar um processo de transformação ou extinção;

7.       Aprovar os estatutos das Unidades Orgânicas sem órgãos de autogoverno;

8.       Fixar as propinas devidas pelos Estudantes;

9.       Propor ao Conselho de Curadores a aquisição ou alienação de património imobiliário da Universidade do Porto, bem como as operações de crédito;

10.    Autorizar a criação ou a participação da Universidade do Porto nas entidades referidas no artigo 21.º dos Estatutos;

11.    Pronunciar -se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Reitor;

12.    Aprovar os mecanismos de auto-avaliação regular do desempenho da Universidade do Porto.

O Conselho Geral tem um Presidente eleito, por maioria absoluta, de entre as seis Personalidades externas. O Presidente do Conselho Geral não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Universidade do Porto, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.

Compete ao Presidente do Conselho Geral:

1.       Convocar e presidir às reuniões;

2.       Declarar ou verificar as vagas no Conselho Geral e proceder às substituições devidas nos termos do número 2 do artigo 26.º dos Estatutos;

3.       Propor à aprovação do Conselho Geral o regulamento de funcionamento, o regulamento para eleição e cooptação dos membros do Conselho Geral e o regulamento para eleição do Reitor.

COMPOSIÇÃO A PARTIR DE 3 DE JULHO DE 2013

Total: 23 (16 profs; 4 estudantes; 1 funcionário; 6 externos)

·         Representantes dos Professores e Investigadores (12)

• Raul Vidal, Engenharia (Lista B)
• José Amarante, Medicina (Lista A)
• Isabel Menezes, Psicologia (Lista C)
• Artur Águas, Biomédicas (Lista B)
• Manuel Matos Fernandes, Engenharia (Lista A)
• Altamiro Pereira, Medicina (Lista D)
• António Felino, Dentária (Lista B)
• Maria de Fátima Oliveira, Letras (Lista A)
• Gabriel Torcato Davide, Engenharia (Lista C)
• António Sarmento, Medicina (Lista B)
• José Fernando Oliveira, Engenharia (lista A)
• Carlos Afonso, Farmácia (Lista B)

·         Representantes dos Estudantes:

o    Daniel Filipe Silva Ermida Martins de Freitas

o    Hélio José da Costa Alves

o    Pedro Querido Figueiredo Bragança Ribeiro

o    Susana Sofia Rangel de Valdoleiros e Sá Esteves

·         Representante do Pessoal não Docente e não Investigador:

• Maria de Fátima Lisboa Ramos, Letras.

·         Personalidades externas:

o    6 Elementos a Escolher pelos Anteriores (um deles será eleito presidente do CG) na primeira reunião do CG, logo após a posse.

Tomada de posse do Conselho Geral

Quarta-feira, 3 de Julho de 2013. Seguir-se-á o processo de escolha dos 6 membros externos à UP a serem convidados a pertencer ao CG.