Esta
reunião extraordinária foi convocada pela necessidade legal de ser aprovado
pelo Conselho Geral o Relatório de Contas Consolidadas da UP de 2015, documento
que reúne as contas das Faculdades e da Reitoria, as das 14 instituições do “perímetr”
da UP, instituições estas que são sobretudo institutos de investigação e gozam de
autonomia financeira, formndo no seu conjunto o “Grupo UP”. Não foi possível finalizar
este Relatório até final de junho passado, seu prazo legal, porque uma
instituição do perímetro da UP (CIIMAR) não enviou atempadamente os seus dados
financeiros à Reitoria da UP.
Na ausência do presidente, Sr. Juiz Conselheiro Dr.
Alfredo de Sousa, e do vice-presidente, Dr. Paul Symington, a reunião foi
dirigida pelo decano dos professores que fazem parte do CG, o Sr. Prof. Doutor José Amarante.
As deliberações
oficiais da reunião podem ser lidas aqui:
A Convocatória da reunião foi a
seguinte:
Nos termos do artigo 30.º dos estatutos da UPorto,
convoco os membros do Conselho Geral para uma reunião extraordinária que terá
lugar no dia 15 de julho 2016, às 14:30, na Sala do Conselho da Reitoria da U.
Porto - Praça Gomes Teixeira, 4099-
002 Porto, com a seguinte agenda:
A. Antes da ordem de trabalhos:
1. Tomada de posse do novo membro do Conselho Geral.
2. Reitor: Assuntos gerais sobre atividade.
3. Prof. Doutor Artur Águas:
3.1. Lista de viagens ao estrangeiro do Senhor Reitor e
da Senhora Vice-Reitora para a
Internacionalização, desde o início do mandato e até dia
30 de junho de 2016, com indicação de datas, destinos e objetivos das viagens,
com vista a essa informação ser partilhada com todos os membros do CG, por
ocasião da reunião de 15 de julho.
4. Outros assuntos.
B. Ordem de trabalhos:
1. Aprovação da ata da reunião de 17 de junho de 2016.
2. Apreciação e aprovação do Relatório de Contas
Consolidadas referente ao ano de 2015. (aguarda parecer da Comissão de
Planeamento e Financiamento).
A. Antes da ordem de trabalhos:
1. Tomada de posse do novo membro do Conselho Geral.
Foi dada posse ao novo membro externo do Conselho Geral,
a Dra. Cristina Grande, eleita para
o cargo na reunião anterior do CG.
2. Reitor: Assuntos gerais sobre atividade.
O Reitor informou que no sábado, 16 de julho, será
assinado em Guimarães um Acordo de
Confiança entre o Governo e os Reitores do Ensino Superior. Trata-se da
assinatura de um documento que estabelece para toda esta legislatura as regras
de relação entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior, nomeadamente
as financeiras. Nesse acordo o Governo compromete-se a não fazer cortes no orçamento das universidades durante os anos desta
legislatura, mas também não fará qualquer aumento. É instituída uma retenção de 0,5% do orçamento geral das
instituições do ensino superior para flexibilizar o orçamento geral do
ensinop superior permitindo a redistribuição deste montante, todos os anos,
pelas instituições mais carentes
financeiramente em cada ano; as decisões de gestão deste 0,5% do orçamento
do Ensino Superior requererá o acordo prévio do CRUP.
A FCT irá pagar a
contratação pelas universidades nacionais de 600 investigadores/professores desde
que adicionalmente as universidades contratem, pelos seus própios meios, mais
1400 investigadores/professores. Os valores financeiros para estas contratações
não contarão para o limiar financeiro que, se ultrapassado, impede a
contratação de novos funcionários por cada universidade. O documento irá também
estimular a desburocratização do
funcionamento das universidades, nomeadamente facilitando os mecanismos de
captação de verbas. A assinatura deste acordo promoverá a estabilidade financeira
das universidades durante esta legislatura.
O Reitor informou que o preciso dia da reunião era o último dia de trabalho da Dra. Cristina
Jacinto, diretora do Serviço de Ação Social da UP (SASUP). A ocorrência é
devida à Dra. Cristina Jacinto ter aceite nomeação do Governo para um lugar
muito interessante em Lisboa que envolve gestão de bolsas para estudantes. O
Reitor lastimou a saída da Dra. Cristina Jacinto pela elevada qualidade do seu
desempenho profissional na UP, tendo elogiado os benefícios para a Ação Social
da UP que resultam das reformas que a Dra. Cristina Jacinto introduziu nos
serviços de Ação Social da UP.
O Reitor anunciou que tinha sido acordado com os diretores
das Faculdades um plano de obras de médio
prazo no valor de 46M€ (acima dos 30M€ anteriormente anunciados).
3. Prof. Doutor Artur Águas:
3.1. Lista de viagens ao estrangeiro do Senhor Reitor e
da Senhora Vice-Reitora para a Internacionalização, desde o início do mandato e
até dia 30 de junho de 2016, com indicação de datas, destinos e objetivos das
viagens, com vista a essa informação ser partilhada com todos os membros do CG,
por ocasião da reunião de 15 de julho.
O Presidente do CG em exercício nesta reunião, Prof. José
Amarante, declarou, ao apresentar este ponto da agenda, que considerava que o
pedido de informação do membro do CG Artur Águas não tinha razão de ser porque,
segundo ele próprio, o Reitor e a Vice-Reitora para a Internacionalização tinham
todo o direito de realizar as viagens que julgassem adequadas sem terem que dar
qualquer informação sobre isso ao CG. Acrescentou que, no entanto, deixaria ao
Reitor a decisão de responder ao pedido de Artur Águas. Passou a palavra ao Reitor que afirmou recusar-se a dar
qualquer informação sobre a lista de viagens solicitada por membro do CG, Artur
Águas.
4. Outros assuntos.
O Prof. José Amarante, presidente do CG em exercício
nesta reunião, anunciou que devido à intervenção do Pró-Reitor Fontes de
Carvalho e dele próprio se tinha
conseguido salvar a palmeira que estava doente na Praça Gomes Teixeira, largo
da Reitoria (trata-se da palmeira que fica do lado do Hospital de Santo
António).
Foi aberto um período de pedidos de esclarecimento ao
Reitor.
A Prof.
Isabel Menezes perguntou se a decisão do governo das 35 horas de trabalho
semanais na Função Pública iria ser aplicada pelo Reitor a todos os
funcionários da UP. O Reitor respondeu que existem dois tipos de contratos
na UP os quais continuarão a ser aplicados sem alterações na universidade, com
funcionários a cumprir 35 hrs (os
com estatuto de funcionários públicos) ou 40
hrs (aqueles que foram contratados depois da UP ter passado a fundação),
mesmo que tenham as mesmas funções e obrigações laborais.
Eu próprio perguntei ao Reitor se a UP já tinha Fiscal Único. O Reitor respondeu que a UP
continuava sem Fiscal Único pelas mesmas razões que já tinha indicado ao CG em
anteriores reuniões: as condições salariais do cargo têm deixado vazios os
concuros abertos pela UP para o efeito, tendo já sido feita uma exposição ao
ministro da tutela sobre o problema. Acrescentou que a UP não é a única
universidade sem Fiscal Único: isso acontece também, por exemplo, na
Universidade de Lisboa.
A propósito do Acordo de Confiança entre Governo e
Universidades, o Prof. António Sarmento
lembrou uma proposta sua de que o CRUP lutasse para que se fizesse um acordo de
regime com todos os partidos políticos para que o Ensino Superior (e a Saúde) recebessem financiamento correspondente a
uma percentagem fixa do PIB do país, o que iria dar previsibilidade à vida
financeira das universidades a longo prazo.
Foram feitos vários comentários aos novos dados referentes à UP contidos no Ranking
de Universidades que foi recentemente divulgado pela CWUR. Esses dados podem ser lidos aqui:
O estudante João
Nunes leu uma reflexão pessoal, previamente escrita, sobre a sua experiência até ao momento enquanto membro
do CG.
B. Ordem de trabalhos:
1. Aprovação da ata da reunião de 17 de junho de 2016.
A ata foi aprovada por unanimidade.
2. Apreciação e aprovação do Relatório de Contas
Consolidadas referente ao ano de 2015. (aguarda parecer da Comissão de
Planeamento e Financiamento).
A apreciação do Relatório foi secundada por três
pareceres favoráveis à sua aprovação:
(1)
Parecer do Prof. Doutor Elísio Brandão que pode ser lido
aqui:
(2)
Parecer do Prof. Doutor José Costa que pode ser lido
aqui:
(3)
Parecer da Comissão de Planeamento e Financiamento que
pode ser lido aqui:
O Relatório foi
aprovado por unanimidade e pode ser lido aqui:
O presidente em exercício, Prof. José Amarante, foi
autorizado a adicionar um ponto da agenda que tinha como tema: “Dissolução do IDIT”. Este assunto é
resultado de uma exposição do Reitor que pode ser lida aqui:
A troca de emails entre Reitor e CG pode ser lida aqui:
Os estatutos do IDIT podem ser lido aqui:
O CG aprovou por
unanimidade a dissolução do IDIT.
