Fusão FMUP/FMDUP Requer Aprovação do Documento da DGES por 2/3 dos Membros dos Conselhos de Representantes de Ambas as Faculdades

(email que enviei a todos os membros do CG)

Tendo o Reitor tomado a iniciativa de solicitar a autorização prévia ao Ministro da tutela de proposta de fusão entre FMUP e FMDUP, lembro que os Estatutos de ambas as Faculdades exigem que qualquer mudança estatutária, por mínima que seja, requer a aprovação por maioria qualificada de 2/3 dos membros dos Conselhos de Representantes.

Assim sendo, a lei exige que o novo documento emanado da Direção-Geral do Ensino Superior (assinado pela Dra. Inês Vasques Branco), que particulariza o processo fusão, seja formalmente submetido à apreciação de ambos os Conselhos de Representantes para sua eventual aprovação por maioria qualificada de 2/3 dos seus membros. Sem essa dupla aprovação por maioria qualificada, a proposta de fusão não deve ser submetida a consideração pelo Conselho Geral.

Que se documente a vontade inequívoca de ambas as Faculdades para a fusão, é não só respeitar a lei como exercitar bom senso. Errado é transferir todo o ónus da decisão para o Conselho Geral.

Presidente do CG Solicita Assessoria à Faculdade de Direito para Preparar Eleição do Próximo CG

O Presidente do CG informou os membros do pedido que fez à Faculdade de Direito de assessoria à preparação da eleição do próximo Conselho Geral, a ser eleito na primavera de 2017. O pedido pode ser lido aqui:

https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJNGZUV0ZWaUJnVmM/view?usp=sharing

Reitor Informa CG: Ministro Aprovou Proposta de Fusão entre Medicina e Dentária

Os membros do CG acabam de receber do seu Presidente a informação que lhe foi veiculada pelo Reitor sobre a “primeira obrigação formal” do processo de fusão entre FMUP e FMDUP, que é a aprovação do Ministro da tutela. O email do Reitor pode ser lido aqui:

https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJektRUUNPT285dEk/view?usp=sharing

O email do Diretor-Geral do Ensino Superior pode ser lido aqui:

https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJQUJEcnliUjdaejQ/view?usp=sharing

Esse email é acompanhado por dois documentos que podem ser lidos aqui.

https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJTjRubEFZVHhPRm8/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJYkMxLTRuUmpQVGs/view?usp=sharing

Recordo que a aprovação deste processo de fusão requer ainda a aprovação por maioria qualificada (tal como o requer qualquer mudança de Estatutos das Faculdades) pelos Conselhos de Representantes de ambas as Faculdades, seguido pela aprovação pelo Conselho Geral da UP.

Presidente do CG Pede Informações ao Reitor sobre Protocolos (Artº 60 dos Estatutos da UP)

O Presidente do CG decidiu dar conhecimento por email aos membros do Conselho do pedido que dirigiu ao Reitor sobre “protocolos celebrados ou em vias de celebrar nos termos do art.º 60 dos estatutos”. O pedido pode ser lido aqui: https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJR1lpUlhPVnlpVEU/view?usp=sharing

É o seguinte o texto do

Artigo 60.º

Cedência de recursos

Entre a Universidade do Porto e as estruturas de investigação e desenvolvimento de que a Universidade seja associada, são estabelecidos protocolos dos quais devem constar, nomeadamente:

a) Os recursos humanos e materiais cedidos pela Universidade com vista ao funcionamento dos organismos de investigação;

b) As compensações recebidas pela Universidade do Porto como contrapartida da cedência dos recursos;

c) A entrega anual, às respetivas unidades orgânicas, dos conteúdos de um plano de atividades e orçamento e do relatório de atividades e contas referentes à fração das suas atividades da responsabilidade dos docentes e investigadores cedidos pela Universidade do Porto.

Congresso a Custo Zero

Já antes aplaudi o PowerPoint com que o Reitor ilustrou a sua conferência na Sorbonne sobre Competição e Cooperação, e agora aplaudo o facto do Reitor ter conseguido que dois patrocinadores comerciais, Efacec e Montepio Geral, se responsabilizem por todas as despesas do congresso “Pensar o Futuro” que se inicia daqui a dois dias. Só o prestígio da UP e do seu Reitor no meio empresarial podem justificar que os dois “sponsors” cubram por completo as despesas de deslocação, de estadia e de eventuais honorários de 7 eminentes conferencistas internacionais e de 4 eminentes palestrantes nacionais, assim como o custo do jantar de honra para 80 convidados num dos melhores restaurantes da região. Eu não gosto do formato deste congresso porque considero que não estimula uma participação generalizada da Academia, sobretudo tendo em conta o seu tema: “Pensar o Futuro”, o qual merecia discussão aberta por toda a comunidade universitária e não ser restrita maioritariamente à nomenclatura da UP, como antevejo que vá acontecer. De facto, conferências magistrais por convidados da Reitoria, discutidas por membros da UP e de outras universidades nacionais convidados pela Reitoria, apenas incluindo intervenções avulsas do público presente na plateia no final das palestras e das discussões com interventores pré-definidos, é capaz de não ser o meio mais eficaz de Pensar o Futuro da UP.

Mas sendo um congresso a custo zero para a UP, a minha objeção é meramente subjetiva. É uma iniciativa interessante e que não nos custa nada e, como tal, seja bem vinda ! É que ninguém impede a comunidade UP de se organizar e propor a realização de um congresso diferente, isto é, aberto à apresentação de comunicações livres por quem o quiser fazer, e prevendo amplo espaço de debate, sobre o futuro da nossa Universidade.

3rd EUA Funding Forum

(Não, EUA não é Estados Unidos da América. É sim European University Association)

Como título acima, o Presidente do CG reencaminhou por email para os seus membros, mensagem informativa do Reitor sobre a reunião desta Associação que decorreu no Porto a 6 e 7 de outubro. A sua mensagem pode ser lida aqui

https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJT2daOVJsWWFpTWM/view?usp=sharing

As conclusões da reunião podem ser lidas aqui:

http://sgroup.be/newsletterarticle/3rd-eua-funding-forum-university-porto-conclusions

As apresentações feitas na reunião podem ser vistas aqui:

http://www.eua.be/event/funding-forum-2016?tab=presentations

Retificação do ponto 2 das "Deliberações da reunião do Conselho Geral da U.Porto" da reunião de 14 de outubro de 2016

Do Presidente do CG recebi a mensagem de email que se pode ler aqui:

https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJdk1oNmxwS0NOZWs/view?usp=sharing

A mensagem era acompanhada pelo anexo que pode ler aqui:

https://drive.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJNVdMUWVsZlZlWHc/view?usp=sharing