A reunião foi convocada com a seguinte agenda
A.
Antes da ordem de trabalhos:
1.
Presidente do CG: Tomada de Posse do novo membro do Conselho Geral.
Atas
do Conselho Geral e do Conselho de Curadores.
2.
Reitor: Assuntos gerais sobre atividade.
3.
Prof. Gabriel David: “Conclusões da reunião com a Vice-Reitora Maria João
Ramos”.
4.
Prof. José Manuel Amarante: “ Implementação dos Estatutos da U.P”.
5.
Prof. Artur Águas: “Questões propostas ao Senhor Reitor para a reunião do CG de
9 de outubro de
2015”.
6.
Outros assuntos.
B.
Ordem de trabalhos:
1.
Ratificação da aprovação da criação dos “Consórcios Médicos da UP”.
2.
Recomendação ao Conselho de Curadores (artº 82 nº 1 f) do RJIES) para
diligenciar junto do
Governo
pela concretização da continuação do regime fundacional deliberada por este CG,
designadamente
pela implementação das clausulas 7ª e 8º da contrato- programa plurianual e
propor
ao Governo a modificação dos Est./Fundação UP ( artº 13 ) no sentido do reitor
informar
regularmente
o CG e o CC da execução desse contrato e das eventuais prorrogações , bem como
da
eficácia do relacionamento desses dois órgãos ,entre si e com o reitor.
(Remete-se para as
recomendações
do relatório de avaliação do período experimental de 5 anos do regime
fundacional
aprovado
em 13 de março pelo CG).
3.
Análise e aprovação de proposta de transação entre a U.Porto e a Junta de
Freguesia de
Paranhos.
Antes da Ordem de Trabalhos:
O Presidente começou por informar
que irá propor por email a data das 4 reuniões anuais ordinárias do CG para
2016; os membros do CG se pronunciar-se-ão depois sobre as suas
incompatibilidades relativamente a essas sextas-feiras. Lembrou que a próxima
reunião ordinária está marcada para 11 de dezembro. Eu recordei que tinha
enviado um email a todos os membros do CG sugerindo que, para que o CG acompanhe
com maior aptidão a gestão do Reitor, as reuniões passassem a ser mensais. O
Presidente informou-me que a lei prevê 4 reuniões ordinárias anuais e que as
reuniões extraordinárias só poderão ser convocadas numa das 3 seguintes circunstâncias:
(i) por decisão do Presidente; (ii) por proposta do Reitor (aceite pelo
Presidente); (iii) por proposta subscrita por pelo menos um terço dos membros
do CG.
O Presidente informou que
ele e o Reitor tiveram uma reunião com o novo Conselho de Curadores (CC) para o
informar sobre a UP e o seu CG. O CC considerou que deveria ser fomentada a partilha
de informação entre CC e CG, através de troca de ordens de trabalhos, atas e outros
documentos, e sugeriu ao Reitor que seria útil receber relatório sobre o
património imobiliário devoluto da Fundação UP, sobre os seus custos de
manutenção e sobre os seus planos de alienação. O novo CC solicitou também ser
informado sobre a dívida atual da UP e de cada uma das suas Faculdades.
Foi de seguida dada posse
a novo membro do CG em representação dos estudantes.
O Presidente decidiu
alterar a sequência dos assuntos agendados para “Antes da Ordem de Trabalhos”,
começando pelos pontos 3 e 5.
Ponto 3: Prof. Gabriel David:
“Conclusões da reunião com a Vice-Reitora Maria João Ramos”. Na sua condição de presidente da Comissão de
Investigação, Internacionalização e Inovação do CG, o Prof. Gabriel David pediu
audiência à Senhora Vice-Reitora que o esclareceu sobre várias questões ligadas
à Investigação. Ele próprio elaborou um levantamento sobre os resultados
práticos para a UP da recente avaliação que a FCT fez às Unidades de
Investigação. Esse estudo foi apresentado ao CG e permitiu várias conclusões,
de que cito três:
(i)
Em relação à
anterior avaliação feita pela FCT, o financiamento de investigação na área das
Ciências Sociais foi claramente diminuído agora, enquanto a percentagem de
financiamento para as Ciências da Saúde e da Vida e para as das Engenharias
aumentou.
(ii)
A UP
apresenta uma percentagem de Unidades de Investigação com classificação de
excelente ou muito bom que é superior à da média nacional.
(iii)
Existem casos
claros de não correlação entre a produtividade científica de Unidades de
Investigação e o financiamento que lhes é atribuído pela FCT.
A Vice-Reitora Maria João
Ramos comunicou ao Prof. Gabriel David que se encontra em fase adiantada de
negociação com outras universidades do consórcio U.Norte para a elaboração de
propostas de grandes projetos em quatro grandes áreas.
5. Prof. Artur Águas: “Questões
propostas ao Senhor Reitor para a reunião do CG de 9 de outubro de 2015”. O Presidente determinou que este ponto seria
concretizado do seguinte modo: eu próprio leria, todas de seguida, as 12
perguntas (enviadas há mais de uma semana a todos os membros do CG, incluindo o
Reitor), e o Reitor responderia depois, sem ser interrompido, a todas essas questões.
Apresento de seguida as minhas 12 perguntas e o essencial das respostas do
Reitor.
- Foi assinado pela Reitoria o contrato dos 75.000€ com a APDL relativo
a ocupação de espaço no terminal de cruzeiros pelo CIIMAR ?
O contrato foi assinado e nele o papel da UP é o de fiador no caso do
CIIMAR não pagar o aluguer de 75 000€ anuais à APDL pelas soberbas instalações que
estão localizadas no terminal de cruzeiros de Leixões. O Reitor acrescentou que
o Mar é uma sua prioridade, já anunciada na sua candidatura. Mais: é política
da Reitoria da UP financiar centros considerados essenciais e portanto o eventual
suporte da investigação em Ciências do Mar enquadra-se nesta filosofia que se
concretiza todos os anos através do financiamento em 350 000€ do Centro de
Competências e em 200 000€ do Centro de Materiais, a que se junta a recente
assinatura de apoio ao I3S (feito com os acordo de todos os diretores de
Faculdade).
- Vai a Reitoria concretizar o programa de financiamento transitório de
unidades de investigação que perderam o financiamento da FCT? O assunto
foi referido pelo Reitor na reunião do CG de 24 de abril de 2015 quando,
no início da reunião e como é habitual, o fez updating das atividades da
Reitoria (em relação ao tema Subsídio Extraordinário para Unidades de
Investigação, comunicou o seguinte: a UP está a ultimar a atribuição de um
subsídio que andará à volta de 250€/doutorado nas unidades que receberam
classificação de “poor”; 500€/doutorado para que as foram classificadas
como “fair”, e 750€ para as classificadas como “good”). Trata-se situação
urgente porque há áreas de investigação que ficaram sem quaisquer
recursos, tendo a FCT afirmou que só fará reavaliação das unidades de
investigação em 2017.
A Reitoria já atribuiu um pequeno financiamento às Unidades de Investigação
da UP classificadas com “Fair” ou “Poor” pela FCT.
- Irá ser criado na UP um programa de bolsas de doutoramento, tal como o
fez recentemente a UL?
A UP não tem disponibilidade financeira para um programa desse género.
- Que progressos fez a Reitoria para que a Casa de Pernambuco abra num
futuro próximo?
A UP assinou a escritura de cedência de terreno à Associação da Casa de
Pernambuco. Todo o processo é agora da inteira responsabilidade desta Associação,
nomeadamente a realização de obras de reabilitação de um edifício que esteve
mais de uma década fechado após ter sido construído. Deslocou-se ao Porto um professor
da Universidade de Pernambuco a inteirar-se da situação.
- Sobre os gastos da Reitoria. A Reitoria da UP durante o 1º trimestre de
2015 gastou quase 603 mil euros em ”Catering e avenças com pessoas
coletivas (classificação económica 0202020 - outros trabalhos
especializados). Nesta rubrica incluem-se também despesas relativas a
serviços técnicos, nomeadamente de informática, pelo que não é possível
individualizar (ver DL 26/2002, em anexo)” ? A extrapolação anual deste
montante dará mais de 2 milhões de euros para esta rubrica no orçamento da
Reitoria para 2015. Será possível ser fornecida uma explicação mais
concreta do que a que foi oferecida pelo senhor administrador da UP em
relação a estes gastos?
É errado querer com o enunciar desta questão dar a falsa ideia que o “catering”
é responsável por montante significativo desta rubrica das contas da Reitoria. Nesta
rubrica, o “catering” é uma despesa menor (46 000€), sendo que as avenças com
pessoas coletivas que fornecem serviços à UP corresponde ao montante mais
importante. É preciso fazer a descriminação das despesas desta rubrica para
compreender como são gastos os seus montantes [comentário meu: essa descriminação foi por mim solicitada ao administrador
da UP na primavera passada, sem nenhum sucesso]
- Considera o Reitor que há praxes estudantis que não envolvem “coação
psicológica” dos estudantes (como afirma no seu recente comunicado), e por
essa razão merecendo a bênção do Reitor?
O Reitor disse estranhar a minha pergunta porque o despacho que fez este
ano sobre as praxes segue exatamente o documento aprovado por unanimidade pelo
CG no ano passado, aprovação que incluiu o voto favorável de quem fez a
pergunta.
- Feito o restauro da frontaria
da Reitoria, porque não ativar o mesmo recurso (outdoor publicitário) para
que, sem custos para a UP, sejam restauradas as outras três paredes do
edifício, ou só a cara merece estar limpa e sem rugas?
O Reitor considerou a pergunta uma completa falta de coerência pessoal de
quem a fez, tendo em conta que eu me exprimi na altura contra o tapar da fachada
da Reitoria pelo outdoor publicitário, não compreendendo de todo que eu agora venha
propor um método semelhante para o restauro das outras paredes do edifício da
Reitoria. Comentei: “citando Mário Soares: só os burros não mudam de opinião, e
eu mudei”.
- Foi assinada parceria de colaboração entre UP e a vereação da Cultura
da CMP?
Não foi assinada qualquer parceria. A UP tem apenas um acordo com a CMP
para cedência temporária do Rivoli, mas tem muito boas relações
com a CMP.
- Quando conhecerá o CG o programa de pormenor dos novos Museus da UP?
As obras para o Museu da UP no edifício da Reitoria estão em grande ritmo. [quando quis visitar esta semana os museus
da FCUP situados na Reitoria foi-me dito que estão fechados] Foi obtido um
acordo com a FCUP relativamente aos Museus da UP. [pedi ao Reitor para estar atento ao processo de contratação dos 6
bolseiros para o Museu da UP e suas eventuais irregularidades]
- Quando se realizará o Congresso da UP?
Será realizado a 26-28 de outubro de 2016.
- Está extinto o processo de criação da Orquestra Filarmónica da UP?
O Reitor afirmou nunca ter proposto a criação de uma “Orquestra Filarmónica
da UP” mas sim de uma “Orquestra Académica da UP”. Para a sua criação está em
negociação com a orquestra académica da FEUP. [De facto, o Reitor não propôs uma “Orquestra Filarmónica” nem uma “Orquestra
Académica”, mas sim uma “Orquestra Clássica”: “Estudarei empenhadamente a
viabilidade da criação da Orquestra Clássica da Universidade do Porto;” (pg.49
do programa de candidatura)].
- Como já o sabíamos, a Reitoria é a hoje a segunda
"Faculdade" da UP (logo depois da FEUP) em gastos anuais. O que
eu não conhecia, e me é transmitido por um dos slides da página 18 do
documento em anexo (apresentação do Reitor aos Conselho de Curadores), é
que o ritmo de crescimento dos gastos da Reitoria é bastante superior ao
dos gastos de qualquer faculdade, sendo a atividade da Reitoria
subsidiária da das faculdades. Aqui vão os números:
2010- 9 312
2011- 2 207
2012 - 2970
2013- 13 458
2014- 17 499
a). Acha o Senhor Reitor razoável que os gastos da Reitoria tenham crescido
23% entre 2013 e 2014 ?
b) Tem o Reitor uma estratégia para descer os custos exagerados da Reitoria
para os níveis de outras universidades (entre 6 a 8% do orçamento total) ?
c) Por curiosidade, qual a razão da brutal elevação de gastos da Reitoria
entre 2012 (2 970) e 2013 (13 458) ? [o Senhor Administrador da UP, que já o
era nesse período, poderá oferecer a resposta a esta pergunta].
O Reitor acusou-me de fazer uma pergunta acusatória à Reitoria com base num
erro grosseiro meu de interpretação de quadro que ele utilizou em exposição oral
que fez ao Conselho de Curadores da UP. De facto, foi um erro meu interpretar esse
quadro, que reproduzia a transferência anual de saldos da Reitoria (valores
transcritos acima), e pensar que se referia aos gastos anuais da Reitoria da UP.
Este erro já foi assumido por mim no post anterior, que afixei logo após a
reunião do CG da passada sexta-feira, no qual se recorda que o orçamento da
Reitoria da UP é de percentagem superior ao das outras reitorias de grandes
universidades nacionais.
Sala do Conselho da Reitoria com novo mobiliário. Ofereci a minha opinião e solicitei um esclarecimento
relativamente ao novo arranjo e mobiliário que encontrei na Sala do Conselho. De
facto, esta Sala agora apresenta uma nova mesa metálica quadrangular que
delimita um enorme espaço morto no seu interior onde se vê uma grande carpete
cinzenta. Ficamos todos mais afastados entre si, mas com microfone individual. Cada
dois lugares à volta da mesa tem agora um écran fixo de computador, as cadeiras
são novas, acolchoadas e móveis (têm rodinhas!). Em minha opinião, disse ser
incomodativo ter a visão dos outros presentes parcialmente cortada pelos écrans
de computador (tinha sido sugerido, quando o Reitor falou nesta obra de remodelação
da Sala do Conselho, que os écrans de computador seriam reclináveis, mas não o são);
manifestei saudades pela antiga mesa longa de madeira que nos dispunha todos mais
próximos uns dos outros, sem estarmos espaçados pelo espaço morto central e sem
necessidade de microfone. Faz lembrar uma reunião da CE. Eu sou o único membro
do CG que não apreciou a remodelação da Sala já que no final da reunião a obra
foi sujeita a um voto de louvor ao Reitor que só não foi unânime por minha
causa. A meu pedido, o Reitor informou os presentes que a obra de remodelação
da Sala dos Conselhos custou 50 000€ e foi resultado de projeto elaborado pelo arquiteto
Manuel Maria Reis.
2. Reitor: Assuntos gerais sobre
atividade.
O Presidente do CG passou
agora ao ponto 2, mais curto do que antes previsto pelo facto do Reitor já ter
referido vários dos assuntos gerais da UP nas suas respostas às perguntas
anteriores, razão porque fora alterada a ordem da agenda.
O Reitor referiu ter elaborado
uma proposta de Programa Estratégico da
UP até 2020 que se encontra aberto a discussão dentro da UP através de um fórum
na internet no site da UP. A versão final desse documento será depois submetida
ao CG.
Se for possível elaborar
antes de dezembro uma Proposta de Orçamento
da UP para 2016, será convocada reunião extraordinária do CG para o próximo
mês.
O processo de adequação dos Estatutos de cada Faculdade
aos novos Estatutos da UP está a decorrer em cada Escola.
Está também a decorrer o
processo de eleição para parte dos
elementos do Senado.
O Reitor referiu que a UP
se pode orgulhar do seu lugar nos rankings
internacionais e forneceu um documento súmula dessa informação que pode ser
lido neste link:
A situação da Associação Porto Digital (pedido de
indeminização de uma construtora) está finalizado, no que respeita pelo menos à
UP.
O CRSCUP (serviços partilhados da UP) elaborou contratos de serviços que
foram submetidos à consideração das várias Faculdades. A maioria das direções
de Faculdade da UP (9 em 14) assinou esses contratos para serviços totais ou
parciais propostos pelo CRSCUP. A maior das Faculdades da UP (FEUP) não assinou
contrato com o CRSCUP por considerar que, sendo uma faculdade de enorme dimensão,
já tem na própria Escola todos os serviços de que necessita, não precisando assim
de se socorrer aos serviços à distância fornecidos pelo CRSCUP.
6. Outros assuntos.
O Presidente perguntou se
algum membro do CG queria trazer mais questões à consideração do Conselho. Foram
levantados os seguintes problemas: (i) os Profs.
Convidados poderem ser alvo de exigência de horário semanal excessivo (16 hrs/semana), o que é incorreto; (ii) acontece
com frequência a violação dos prazos
para a realização de provas académicas em várias Faculdades; (iii) está a
haver morosidade na transposição dos
novos Estatutos da UP para os Estatutos das várias Faculdades. Para todas
estas questões foi pedida a intervenção do Reitor.
Ordem de Trabalhos:
1. Ratificação da aprovação da
criação dos “Consórcios Médicos da UP”.
O Presidente informou que
a aprovação destes consórcios na requeria a formalidade legal de ser aprovada
pelo CG. O Reitor fez o historial deste processo, nomeadamente o facto de os
documentos que foram propostos para assinatura lhe terem sido propostos em
agosto e com caráter de urgência. Tratando-se esta criação de dois consórcios académico-hospitalares
um assunto potencialmente benéfico para a UP e para duas das suas Faculdades
(ICBAS e FMP), e dada a sua urgência, o assunto foi tratado com toda a
celeridade em agosto, cortando parte dos dias das curtas férias do Reitor, e as
assinaturas entre UP e Ministério da Saúde realizadas em ato público no início
de setembro.
2. Recomendação ao Conselho de
Curadores (artº 82 nº 1 f) do RJIES) para diligenciar junto do Governo pela
concretização da continuação do regime fundacional deliberada por este CG, designadamente
pela implementação das clausulas 7ª e 8º da contrato- programa plurianual e propor
ao Governo a modificação dos Est./Fundação UP (artº 13 ) no sentido do reitor
informar regularmente o CG e o CC da execução desse contrato e das eventuais prorrogações
, bem como da eficácia do relacionamento desses dois órgãos, entre si e com o
reitor. (Remete-se para as recomendações do relatório de avaliação do período
experimental de 5 anos do regime fundacional aprovado em 13 de março pelo CG).
O Presidente do CG
elaborou este documento que lembra que com a passagem a Fundação, UP assinou um
protocolo como o Ministro Mariano Gago que previa o incentivo da universidade receber
anualmente cerca 5 milhões de euros adicionais (“programa plurianual de financiamento”
das universidades que aceitaram o estatuto de Fundação). Este contrato nunca
foi honrado pelos Governos que se sucederam àquele a que pertenceu Mariano Gago.
Em termos legais, o contrato continua válido e a UP tem o dever de relembrar ao
Governo atual, e ao próximo, essa quebra unilateral de contrato entre Governo e
UP. O Presidente considerou que este assunto devia ser endereçado ao Conselho
de Curadores já que é o órgão interlocutor da UP com o Governo. Trata-se de um
assunto que o Presidente considera muito importante para a UP e que, embora
tenha sido ignorado pela UP ao longo dos anos, considera ser seu dever moral
relembrar à universidade que deve defender os seus direitos legais.
Esta recomendação pode
ser lida neste link:
A recomendação elaborada
pelo Presidente do CG recebeu o prévio parecer favorável da Comissão de
Governação, parecer que pode ser lido neste link:
A proposta de recomendação
foi aprovada por unanimidade pelo CG.
3. Análise e aprovação de
proposta de transação entre a U.Porto e a Junta de Freguesia de Paranhos.
O Reitor informou que se
trata de um pequeno terreno sem interesse para a UP e que será vendido a preço
justo à Junta de Freguesia de Paranhos.
A proposta foi aprovada
por unanimidade.
