A. Antes da ordem de trabalhos:
A convite do Presidente
do CG, esteve presente durante a primeira parte desta reunião o Presidente do Conselho de Curadores, Dr.
Miguel Cadilhe, que no final da sua presença na reunião dirigiu de
improviso uma alocução ao CG sobre o papel na UP do Conselho de Curadores,
sublinhando o seu caráter de órgão independente, mas colaborante com os outros
órgãos de governo da Universidade.
O Presidente do CG
referiu a honra para a UP que advém do Prof.
Doutor Manuel Sobrinho-Simões ter sido eleito como o patologista mais influente do mundo pela revista “The Pathologist”;
a atribuição do galardão mereceu um unânime voto louvor ao Prof. Doutor Manuel
Sobrinho-Simões por parte dos membros do CG.
Na reunião do passado dia
de 9 de outubro, o Presidente do CG trouxe ao CG a sua descoberta de que o Estado nunca cumpriu o contrato-programa
plurianual (2010-2015) em que se obrigava a financiar a UP em 100 milhões de
euros em troca do cumprimento de objetivos concretos. Essa falta do
cumprimento desta obrigação do Estado não fora contestada pelo anterior ou
atual Reitor. Na reunião de 9 de outubro o CG aprovou por unanimidade uma
recomendação a enviar ao Conselho de Curadores (o órgão interlocutor entre UP e
Governo) para procedimento adequado. Entretanto, o Presidente do CG deu
conhecimento de que iria enviar uma exposição escrita sobre o assunto ao Ministro
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esse documento pode ser lida aqui:
1.1.
Integração na UP dos institutos de investigação
prevista no art.º 11 do DL nº 96/2009 de 27 de Abril.
O Presidente do CG tomou
a iniciativa de recordar que está legalmente
prevista uma futura integração na UP dos Institutos de Investigação, pelo
que considerou pertinente que o CG se venha a debruçar sobre o modo como isso
se fará. Vários membros do CG se pronunciaram sobre a questão. O Reitor
considerou que relação atual entre UP e Institutos de Investigação se deve
manter, ou seja, a UP é apenas um entre
os múltiplos membros de cada uma das Associações que foram constituídas para
dar substrato legal aos Institutos de Investigação. No que respeita à
partilha de recursos, o Reitor defendeu que a relação entre a UP e os
Institutos de Investigação deve ser feita de acordo com o artigo 60º dos
estatutos da UP, a saber:
Artigo 60.º, Cedência de recursos
Entre a Universidade do Porto e as estruturas de
investigação e desenvolvimento
de que a Universidade seja associada, são
estabelecidos protocolos dos quais devem constar, nomeadamente:
a) Os recursos humanos e materiais cedidos pela
Universidade com vista ao funcionamento dos organismos de investigação;
b) As compensações recebidas pela Universidade do
Porto como contrapartida da cedência dos recursos;
c) A entrega anual, às respetivas unidades
orgânicas, dos conteúdos de um plano de
atividades e orçamento e do relatório de
atividades e contas referentes à fração das suas atividades da responsabilidade
dos docentes e investigadores cedidos pela Universidade do Porto.
O ponto de vista do
Reitor recebeu o apoio implícito da generalidade dos membros do CG.
1.2.
Mecanismos de autoavaliação regular da U.P. (art.º
28 nº 2 o) dos Est./UP).
O Reitor informou que
foram desencadeados, por decisão da Reitoria no início do mandato, processos de
autoavaliação de mais de 70 cursos das várias Faculdades da UP. [Adenda
pessoal: estes processos de autoavaliação implicam o preenchimento, em português
e inglês, de longos formulários elaborados pela A3ES, e têm constituído, pelo
menos no ICBAS, uma significativa sobrecarga de trabalho burocrático para os
docentes e pessoal administrativo]. O Reitor comunicou que este processo de
autoavaliação está em bom andamento e, em boa parte dos casos, próximo da conclusão
da primeira fase.
1.3.
Processo de Eleição dos Membros do Conselho Geral
Representantes dos Estudantes.
O Presidente do CG pediu
aos representantes dos estudantes no CG informações sobre como estavam a ser
organizadas estas eleições na Academia, incluindo a da escolha dos
representantes dos estudantes no CG. O Presidente da FAP, Daniel Freitas,
informou que eleições que deviam ser em
fevereiro vão ser atrasadas para abril/maio. Vários membros do CG
lastimaram a baixíssima percentagem de
estudantes que participam habitualmente na eleição dos seus representantes
e incentivaram os membros da FAP presentes no CG para que seja feito maior
esforço juntos dos estudantes da UP para que participem mais ativamente nos
atos eleitorais em que escolhem os seus representantes.
1.4.
Calendário das reuniões do CG para o ano 2016.
Foram aprovadas as
seguintes datas para reuniões ordinárias do CG em 2016: 11 de março, 17 de
junho, 14 de outubro e 9 de dezembro.
2.
Reitor: Assuntos gerais sobre atividade:
Adaptação dos Estatutos das Faculdades
aos novos Estatutos da UP. O processo
está a decorrer a ritmo diverso nas várias Escolas, desde Faculdades que já
fizeram a publicação dos seus Estatutos revistos até outras que ainda não
iniciaram o processo. O Reitor tem estado atento ao assunto e tem pedido
informações sobre ele às várias Escolas.
Assinado acordo com a FEUP sobre os
Museus da UP. Foi assinado
acordo entre a Reitoria e o diretor da FEUP sobre este assunto.
Adjudicada da exploração da Casa
Primo Madeira à Ibersol. Os
edifícios e jardins (com autorização para instalação de tenda) que constituíam
o antigo Circulo Universitário do Porto foram atribuídos para exploração pela empresa
Ibersol (bem presente em áreas de serviço das autoestradas). Passará a
chamar-se Clube Universitário do Porto, estará aberto ao público em geral, e
fará um pequeno desconto aos funcionários da UP. A UP fica com acesso a uma “bolsa
de espaço”, ou seja com possibilidade de ocupar alguns dos quartos dos dois edifícios
para reuniões.
Casa de Pernambuco. A aprovação pelo CG da cedência dos direitos de
superfície por 50 anos do terreno onde está construída a Casa de Pernambuco irá
permitir que a Associação Casa de Pernambuco, presidida pelo benemérito luso-brasileiro,
Sr. Zeferino Ferreira Costa, que custeou a maior parte da construção da Casa do
Pernambuco, inicie em breve a reabilitação de um edifício que depois de construído
esteve abandonado mais de uma década. Para assinalar a ressurreição da Casa de
Pernambuco, o Sr. Zeferino Ferreira Costa desloca-se do Brasil para estar
presente numa visita à Casa de Pernambuco no próximo dia 18 de dezembro ao fim
da manhã, visita para a qual estão convidadas várias entidades.
Financiamento da Investigação na UP
em 2016. Através da parceria
com a Universidade do Minho e a UTAD, consagrada no consórcio U.Norte, a UP
elaborou candidaturas em múltiplas áreas da ciência as quais foram submetidas à
Comissão de Coordenação da Região Norte, a qual irá distribuir fundos para
desenvolvimento regional que lhe foram atribuídos pela Comissão Europeia. O
Reitor manifestou a sua legítima esperança de que dessas candidaturas resulte
um forte financiamento, já em 2016, da investigação a realizar nas
universidades que fazem parte da U.Norte.
2.1. Plano Estratégico da UP 2016-2020.
O Reitor comunicou que o
Plano Estratégico da UP 2016-2010, da sua responsabilidade, se encontrou em
discussão dentro da UP desde setembro. A sua versão final, que inclui sugestões
que foram enviadas durante esse período de discussão, já foi fixada e foi
enviada ao Senado. Alguns membros do CG solicitaram que essa versão final também
fosse enviada ao CG.
3.
Prof. Doutor Artur Águas:
3.1. “Questões propostas ao Senhor Reitor para a reunião
do CG de 11 de dezembro de 2015”.
1. Pediu o Reitor ao Governo para
que seja cumprido o contrato de financiamento plurianual previsto no contrato
assinado quando a UP passou a Fundação?
O Reitor associou-se ao
pedido feito por escrito pelo Presidente do CG ao Ministro da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (citado acima).
2. Quantos protocolos (consórcios,
acordos, etc) já assinou o Reitor desde que tomou posse? Quais foram os
benefícios concretos desses acordos para UP durante o último ano?
Estão assinados 62
protocolos, mais 20 estão em processo de assinatura e cerca de 120 estão em
preparação. A UP obteve cerca de 5 milhões de euros para encabeçar a gestão de
vários destes protocolos de cooperação em que participa. O Presidente do CG
solicitou ao Reitor que apresentasse ao CG uma lista completa destes
protocolos, indicando aqueles que não se encontram ativos ou não conduziram a
qualquer ação nos últimos cinco anos.
3. Qual o financiamento anual do I3S
atribuído pela Reitoria?
Zero. A UP não financia o
I3S.
4. Quando receberá o CG o plano de
pormenor do Museu da UP?
Foi nomeado um conselho
para acompanhar a criação dos novos museus da UP. É a ele que devem ser
prestadas esclarecimentos. Não está prevista qualquer apresentação ao CG sobre
os futuros museus até à sua inauguração.
5. Está o Reitor disponível para
financiar apoio técnico de natureza financeira para assessorar
independentemente a Comissão de Finanças e Orçamento do CG ?
A Reitoria tem nos seus
quadros especialistas financeiros que põe à disposição da Comissão. Mesmo assim
a Reitoria está disponível para considerar propostas do CG para pagamento de
assessoria financeira independente.
6. Quais as inovações introduzidas
pelo Reitor na UP até ao momento?
O Reitor considerou que
seria incorreto ser ele próprio a falar das inovações por si introduzidas. Sugeriu
a leitura do seu programa e dos seus planos anuais e estratégicos.
Para além das questões
atrás citadas, por mim enviadas com duas semanas de antecedência em relação à
data da reunião, pedi ao Presidente do CG para fazer a seguinte pergunta
adicional ao Reitor:
Considera correto, tal com vem em
notícia recente do JN, que os Serviços Sociais da UP (SASUP) gastem dinheiro a
restaurar um espaço degradado para criar um restaurante com refeições a cerca
de 10€ para profissionais de saúde e não para estudantes, os legítimos beneficiários
da ação dos Serviços Sociais?
O Reitor considerou que a
ação era legítima porque esta refeição não é subsidiada e porque considera que
os professores e médicos da Faculdade de Medicina têm direito a um espaço digno
para as suas refeições. Instados a pronunciarem-se os representantes dos
estudantes no CG, o presidente da FAP, Daniel Feitas, afirmou que considerava
completamente natural e legítimo o investimento da UP para criar um restaurante
que não é destinado aos estudantes, mas sim a professores e médicos e lembrou
que o mesmo já sucedera antes na FEUP (“Grill”). Recordei que os funcionários
do novo restaurante são funcionários dos SASUP. A notícia do JN foi citada em
post anterior deste blog e pode ser lida aqui:
3.2. “Reflexão sobre a experiência pessoal como
membro do CG.”
O Presidente do CG anexou
à Convocatória o documento por mim enviado e intitulado: “Dois Anos como Membro de CG: uma Reflexão Pessoal sobre as Conquistas
e as
Disfuncionalidades do Órgão”. O documento está presente em post anterior
deste blog e pode ser lido aqui:
O Presidente do CG não
fez qualquer comentário ao conteúdo do documento, assim como nenhum membro do
CG se pronunciou sobre o mesmo.
4.
Outros assuntos.
Não houve.
B. Ordem de trabalhos:
1. Aprovação da ata da reunião de 09 de outubro de
2015.
A ata foi aprovada por
unanimidade e pode ser lida aqui:
2. Discussão e aprovação do orçamento provisório
para 2016.
O orçamento provisório
foi apresentado nos documentos que podem ler aqui:
O administrador da UP,
Dr. José Branco esteve presente durante o tratamento deste ponto da agenda. Embora
este ponto estivesse inscrito na convocatória, nenhum documento foi distribuído
aos membros do CG até quarta-feira, dois dias antes da reunião. Esta falta de
respeito pelos prazos mínimos de entrega de documentos (devem ser entregues uma
semana antes da reunião, aquando da divulgação da convocatória) levou a que eu criticasse
o procedimento porque me parece revelar pouca consideração da Reitoria pelo CG.
O Presidente do CG afirmou que não considerou necessário pedir parecer prévio sobre
o orçamento provisório à Comissão de Finanças, como é habitual, porque considerou
tratar-se não do orçamento definitivo da UP para 2016 mas sim apenas do
cumprimento de um procedimento burocrático: na ausência de Orçamento de Estado,
as instituições públicas têm que inscrever em dezembro no sistema informático
do Ministério das Finanças orçamento igual ao executado no ano anterior (2015)
para que a gestão orçamental da universidade durante os primeiros meses de 2016
(até à publicação oficial do Orçamento de Estado de 2016) se faça por duodécimos.
Questionado sobre a percentagem do orçamento da UP de 2016 que será destinado à
Reitoria, o Dr. José Branco informou estar previsto que a Reitoria gaste 9% do
orçamento geral da universidade.
3. Aposentação do Provedor de Estudante (aguarda
parecer dos Membros do Conselho Geral
O Prof. Doutor Nunes Ferreira,
Provedor do Estudante, comunicou que se aposentara a 26 de outubro mas que mantém
a disponibilidade para exercer o cargo até ser nomeado o seu substituto. Foi
deliberado solicitar indicação de nomes às Associações de Estudantes para mais
tarde se fazer a nomeação.
4. Apreciação e aprovação da ”Proposta de Designação
de dois membros do CDUP”
Foi aprovada a proposta da
Comissão de Governação de designação do Prof. Doutor João Paulo Vilas-Boas e do
Pró-Reitor, Prof. Doutor Fernando Remião.
5. Ratificação da retificação da “Propina do
Estudante internacional”.
A proposta foi aprovada
por unanimidade. A proposta pode ser lida aqui:
