Proposta de Alteração do Artigo 10º do Regulamento Orgânico da UP

Na reunião do CG da passada sexta-feira, assim que o senhor presidente do CG decidiu que a ordem de trabalhos da próxima reunião será “Regulamento Orgânico - Propostas de Alteração”,

apresentei proposta minha de alteração do artigo 10º deste Regulamento.

O texto integral, incluindo “considerandos”, desta proposta pode ser consultado no seguinte “link”:

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJS3ZDOW85aThPbTQ/edit?usp=sharing

[Proposta de alteração do artigo 10º do Regulamento Orgânico da UP]

Transcrevo de seguida o Artigo 10º na atual redação e segundo aquela que proponho.

Artigo 10º

Diretor

1. O diretor é uma docente ou investigador em regime de tempo integral designado pelo reitor, em articulação com o conselho de Faculdade.

2. O processo de escolha das personalidades a propor ao reitor para designação como diretor, baseado em candidaturas para o efeito, constará de regulamento específico, elaborado pelo conselho geral da Universidade do Porto. A designação do diretor resultará de um acordo entre o conselho de Faculdade e o reitor.

3. Na eventualidade de reitor e conselho de Faculdade não chegarem a acordo, ou de não terem surgido candidaturas ou existindo, não ter sido apresentada qualquer proposta, o reitor designa o diretor, ouvido o Conselho Geral.

4. O diretor de Faculdade responde perante o reitor, podendo ser por este exonerado.

5. O mandato do diretor coincide com o do reitor, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.

6. Em caso de cessação antecipada de mandato, a seleção do novo diretor obedece aos preceitos indicados nos pontos anteriores a caberá ao novo diretor terminar o mandato não completado.

MINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO:

Artigo 10.º

Diretor

1. O diretor é um docente ou investigador doutorado em regime de tempo integral que é eleito por maioria absoluta dos votos validamente expressos dos membros do Conselho da Faculdade.

2. O diretor responde perante o Conselho de Faculdade que, através de decisão realizada por maioria absoluta de votos, poderá solicitar ao reitor a sua exoneração.

3. O reitor aceitará a decisão de exoneração do diretor, previamente aprovada pelo Conselho da Faculdade, a não a ser em casos excecionais em que o reitor poderá solicitar, com apoio de justificação escrita, que o Conselho da Faculdade reaprecie a sua decisão.

4. O reitor poderá em qualquer momento tomar a iniciativa de pedir ao Conselho da Faculdade que aprecie proposta sua solicitando que o Conselho da Faculdade exonere o diretor das suas funções.

5. Igual à atual redação.

6. Igual à atual redação.

Deliberações da Reunião do CG de 26 de Julho de 2013 e a Ordem de Trabalhos da Reunião de 13 de Setembro

As deliberações deste reunião encontram-se no documento assinado pelo presidente e secretária do CG, cujo "link" se apresenta de seguida:

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJYTgydGZ3djFMdGs/edit?usp=sharing

(link para Deliberações da Reunião do CG de 26 de Julho de 2013)

Define uma destas deliberações a ordem de trabalhos para a reunião de 13 de setembro: "Foi decidido que a ordem de trabalhos da próxima reunião será Regulamento Orgânico - Propostas de Alteração." (ponto 7)

Chamo a atenção de toda a comunidade académica para a importância desta questão. O documento “Regulamento Orgânico da UP” foi aprovado em janeiro deste ano pelo anterior CG que decidiu, nas reuniões que tiveram lugar entre janeiro e junho, deliberadamente não aprovar a regulamentação do mesmo. [como amamos neste paísinho criar regulamentos que requerem regulamentações de regulamentações...]. É que o anterior CG percebeu que sem ser feita a regulamentação de alguns artigos do "Regulamento Orgânico da UP", este mesmo Regulamento não podia começar a ser aplicado. O anterior CG não quis assim arcar com o ónus e as consequências da imediata aplicação à UP do Regulamento que fora proposto pelo senhor reitor; para concretizar esta sua vontade bastou ao CG ter decidido não regulamentar o Regulamento, “oferecendo” essa responsabilidade ao atual CG. É que o "Regulamento Orgânico da UP" tem a originalidade (é a primeira vez que isso acontece em democracia) de o reitor passar a poder demitir os diretores das Faculdades em qualquer momento e sem ter que o justificar a ninguém; isto somado ao facto do mesmo Regulamento prever que a escolha de cada diretor de Faculdade passe a requerer o acordo do reitor, sem o qual o diretor proposto pela Faculdade não será empossado para o cargo.

Na reunião de 13 de setembro do CG será pois, por decisão do senhor presidente do CG, teoricamente possível introduzir alterações pontuais no texto do "Regulamento Orgânico da UP". Isso requer, claro, que o CG aprove em votação nominal as alterações que vierem a ser propostas. Meditando eu próprio um pouco sobre comentários feitos por vários elementos na reunião de sexta passada do CG, fico com a ideia que o senhor reitor terá fundada esperança de que a reunião de 13 de setembro venha a votar a manutenção da redação atual do artigo 10º do Regulamento Orgânico da UP, o qual prevê a transformação leonina dos poderes reitorais na UP. Certo, certo é que este Regulamento, seja qual seja a sua versão final, será decisivo no funcionamento da UP durante os próximos anos.

Convido todos os membros da comunidade universitária a ler o "Regulamento Orgânico da UP", documento que está acessível no "link" em baixo, e, caso o queiram fazer, a enviarem-me (ou a qualquer membro do CG) as vossas próprias propostas de alteração do Regulamento. Eu, como o prometi quando me candidatei ao vosso voto, terei todo o gosto em adicionar as vossas às minhas próprias propostas e transmiti-las por email ao CG até 5 de setembro para que possam ser apreciadas e votadas pelo CG na sua reunião de 13 de setembro.

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJNW9pQ0dzaThmSzg/edit?usp=sharing

(link para o Regulamento Orgânico da UP aprovado em janeiro de 2013)

Eleitos os Presidente e Vice-Presidente do CG e Nomeada a Secretária

Na reunião de hoje foi eleito presidente do CG o Juiz-Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa. Por proposta do novo presidente, foi eleito vice-presidente o Dr. Paul Symington. Por escolha do presidente foi nomeada secretária do CG a Dra. Maria de Fátima Lisboa Ramos.

Por proposta do presidente as próximas três reuniões do CG serão nas segundas sextas-feiras dos meses de setembro, outubro e novembro, das 16 até às 19 hrs.

O presidente aceitou a proposta do Prof. Doutor José Pacheco Pereira para que a agenda da reunião de setembro seja constituída pelo ponto único: Apreciação de Propostas de Revisão do Regulamento Orgânico da UP. Estas propostas devem ser enviadas por email para a secretária do CG até uma semana antes do dia da reunião de setembro.

Eleição do Presidente do Conselho Geral

Reproduzo de seguida pedido que fiz por email ao Senhor Reitor e ao Presidente Cessante do Conselho Geral, Dr. Luís Portela, sobre a eleição logo á tarde do próximo Presidente do Conselho Geral da UP.

Exmos Senhores Reitor e Presidente do Conselho Geral da UP,

Na última reunião do CG, a Prof. Doutora Isabel Menezes informou a assembleia de que os membros externos do anterior CG tinham tomado a iniciativa, antes da sua tomada de posse, de se reunir para ser feita a escolha entre eles de quem deveria ser o presidente do CG e que, escolhido o Dr. Luís Portela, essa escolha fora apresentada a todos os membros do CG que ratificaram sem hesitação a proposta feita pelos membros do CG externos à UP.

A Prof. Doutora Isabel Menezes disse ainda que considerava natural que informação desse modus operandi fosse transmitida pelo Senhor Reitor e pelo atual Presidente do CG aos membros externos do CG na reunião de acolhimento que naturalmente, como anfitriões, terão com eles logo à tarde quando chegarem à Reitoria.

A este propósito gostaria de lhes comunicar que, em vez de ser confrontado com uma pré escolha, requerendo da minha parte uma ratificação de tipo pro forma, eu preferiria que os membros externos da UP venham a permitir que seja o CG no seu conjunto, e como está no regulamento, a escolher por voto secreto e de entre os membros externos do CG quem será o próximo presidente, sem pré-recomendação de sentido de voto. Com certeza que considero ser apropriado algum debate e alguma troca de impressões entre os membros externos do CG e os restantes elementos do CG antes da realização da votação secreta.

É que gostaria que fosse evitada a situação, sempre deselegante, de aos membros externos da CG ser dada a expetativa de que todos os outros elementos do CG estão à espera de votar de cruz a escolha que eles previamente façam. Acresce que este meu sentimento não anda longe daquilo que pensam também os outros membros do CG que foram eleitos pela lista B para representar no CG os docentes da UP.

Com os meus melhores cumprimentos,

Artur Águas

Um dos Nossos Passa a Mandar no Ensino Superior !

Foi anunciado que o Prof. Doutor José Ferreira Gomes, eminente professor catedrático de Química da Faculdade de Ciências da UP, tomará posse durante a tarde de hoje do lugar de Secretário de Estado do Ensino Superior.
A UP está de parabéns !
O meu voto mais imediato é de que o novo responsável político medite seriamente sobre a proposta de revisão do RJIES, que foi recentemente publicitada pelo seu antecessor, e que tenha o bom senso de a retirar.
De resto, desejo-lhe as maiores venturas pessoais, políticas e, sobretudo, que a sua ação se venha a refletir em progresso do Ensino Superior no nosso país.

Diretor de Faculdade Escolhido em Exclusivo pela Própria Faculdade

O reitor é eleito por voto secreto dos 23 elementos do Conselho Geral da universidade [12 docentes, 4 estudantes, 1 funcionário não docente; todos eleitos em representação dos seus pares; + 6 elementos externos à UP escolhidos pelos anteriores].

De igual modo, o diretor de cada Faculdade deverá ser eleito tout court pelo voto secreto dos 15 elementos do Conselho da Faculdade [8 docentes, 4 estudantes e 1 funcionário não docente; todos eleitos em representação dos seus pares; + 2 elementos externos à Faculdade escolhidos pelos anteriores].

Em contradição com esta filosofia, o artigo 10.º (nº 1) do Regulamento Orgânico da UP (regulamento ainda não implementado e com componentes que o anterior CG não quis definir e que estão nos anexos da convocatória da reunião deste 26 de julho) prevê: “o diretor […] é designado pelo reitor, em articulação com o conselho da Faculdade.” Esta metodologia desvaloriza a autonomia das Faculdades na escolha dos seus dirigentes e faz com que o diretor possa ser entendido como um comissário local do reitor, ainda por cima resultando de um acordo feito em “articulação” (??) com o Conselho da Faculdade.

Mais, o nº 2 do mesmo art. 10.º do Regulamento reitera que “A designação do diretor resultará de um acordo entre o conselho da Faculdade e o reitor.” E ainda (nº 3 do art. 10.º), se não houver acordo entre reitor e Conselho da Faculdade, o reitor decidirá por ele próprio: “Na eventualidade de reitor e conselho da Faculdade não chegarem a acordo […] o reitor designa o diretor, ouvido o Conselho Geral.”

O reitor poderá também tomar a iniciativa de demitir qualquer diretor de Faculdade (nº4 do art. 10.º): “O diretor de Faculdade responde perante o reitor, podendo ser por este exonerado.”

Desde que vivemos em democracia, os diretores de Faculdade têm sido escolhidos exclusivamente pelos representantes eleitos da sua própria Faculdade, sem qualquer interferência do reitor. Eu defendo que essa autonomia das Faculdades se mantenha. Para que tal aconteça é necessário alterar a redação do artigo 10.º do Regulamento Orgânico da UP. Assim proponho que o artigo 10º passe a ter o texto que se segue.

Artigo 10.º

Diretor

1. O diretor é um docente ou investigador doutorado em regime de tempo integral [texto igual ao que está] que é eleito por maioria absoluta dos votos validamente expressos dos membros do Conselho da Faculdade.

2. O diretor responde perante o Conselho de Faculdade que, através de decisão realizada por maioria absoluta de votos, poderá solicitar ao reitor a sua exoneração.

3. O reitor aceitará a decisão de exoneração do diretor, previamente aprovada pelo Conselho da Faculdade, a não a ser em casos excecionais em que o reitor poderá solicitar, com apoio de justificação escrita, que o Conselho da Faculdade reaprecie a sua decisão.

4. O reitor poderá em qualquer momento tomar a iniciativa de pedir ao Conselho da Faculdade que aprecie proposta sua solicitando que o Conselho da Faculdade exonere o diretor das suas funções.

Naturalmente irei solicitar ao Presidente do Conselho Geral que agende para setembro um ponto na agenda de trabalhos da próxima reunião do CG referente a “Propostas de Alteração do Regulamento Orgânico” para que todos os membros do CG se possam debruçar sobre este tema e apresentar as suas próprias propostas. Nessa reunião pretendo apresentar esta minha proposta de alteração do artigo 10.º e eventualmente outras propostas de alteração, após ter feito durante agosto uma leitura minuciosa do Regulamento Orgânico.

Esclarecimento (e Crítica) do Dr. Luís Portela a Artur Águas

Quero deixar aqui expresso o meu mais sincero agradecimento ao Dr. Luís Portela, atual presidente do Conselho Geral da UP, por ter tido o cuidado de me telefonar esclarecendo-me que a convocatória da reunião do CG da próxima sexta-feira é da sua exclusiva responsabilidade, sendo que os documentos apresentados em anexo na agenda da mesma reunião não se destinam a deliberação ou decisão naquela que será a primeira reunião do CG completo. Informou-me ainda o Dr. Luís Portela que a menção de “outros assuntos” na agenda (assuntos que estiveram presentes em anteriores reuniões do prévio CG e sobre os quais esse CG decidiu não se pronunciar) serve tão simplesmente para que sejam formalmente transmitidos pelo atual presidente do CG, ele próprio, ao novo presidente, o qual será eleito no início da reunião de sexta-feira.

Chamou-me a atenção o Dr. Luís Portela para o facto de eu ter ignorado que aquilo que numa agenda de reunião aparece sob a sigla de “outros assuntos”, corresponde formalmente a matéria sobre a qual não se poderá tomar qualquer decisão nessa mesma reunião. Mea culpa.

Desfeito o meu equívoco, que retira fundamento a temores por mim expressos na “Carta Aberta ao Senhor Reitor”, cujo teor o Dr. Luís Portela me disse considerar injusto para com o Senhor Reitor, faço votos para que seja oferecido ao atual CG tempo suficiente para avaliar e deliberar sobre pontos controversos do recém-aprovado Regulamento Orgânico da UP, nomeadamente no que respeita à total autonomia que as Faculdades devem continuar a ter na escolha dos seus diretores, autonomia essa que é limitada pelo recém-aprovado Regulamento.

Para que essa avaliação pontual seja possível , torna-se necessária a anuência do Senhor Reitor para que adie o início da implementação do Regulamento Orgânico da UP para depois do mês de setembro. Acresce, a este propósito, que existem conteúdos e regulamentações do Regulamento Orgânico que o anterior CG considerou controversas e sobre as quais se recusou a pronunciar, decidindo premeditadamente que essas questões fossem tratadas apenas pelo CG seguinte.

Para uma Futura Representação Equitativa das Faculdades no CG da UP

O atual método de eleição dos representantes dos docentes no CG da UP leva a uma expressão distorcida da representação das várias Faculdades da UP no seu CG. Este método de eleição (por lista e por nome) é quase único no mundo e resultou em que apenas metade das 14 Faculdades da UP ficassem  representadas por um docente seu no CG, e, para mais, com a Engenharia (4 elementos) e a Medicina (3 elementos) em sobre-representação (mais de 50% do total de 12). Olhe-se a distribuição dos 12 representantes dos docentes quanto às suas Faculdades de origem (cada um destes eleitos foi escolhido com mais de 95% de votos vindos de eleitores da sua própria Faculdade):

Arquitetura

Belas Artes

Ciências

Ciências da Nutrição e Alimentação

Desporto

Direito

Economia

Engenharia (4)

Farmácia (1)

Letras (1)

Medicina (3)

Medicina Dentária (1)

Psicologia e Ciências da Educação (1)

Ciências Biomédicas (1)

É minha posição pessoal que é pertinente rever o método de eleição dos representantes dos docentes no CG de modo a evitar que este tipo de distorção se repita na próxima eleição. Idealmente, a meu ver, seria aumentar o número de representantes de 12 para 14 (o que é legalmente possível), sendo cada um escolhido por eleição realizada em cada uma das 14 Faculdades. Infelizmente esta solução simples não é permitida pelo atual regime jurídico do ensino superior.

Parece-me por isso adequado que se venha criar uma comissão ou grupo de trabalho no âmbito do CG, à qual venham a pertencer juristas da UP, no sentido de estudar esta questão e vir a propor um método eleitoral que resulte em representação mais equitativa das várias Faculdades e que seja compatível com a lei.

Conselho Geral Completo

A presidente em exercício do Conselho Geral (CG), Prof. Doutora Isabel Menezes, comunicou a todos os membros atuais do CG a aceitação do convite por parte dos dois membros externos que ainda o não tinham feito:
Paul Symington (Gestor, Empresário de Vinhos do Douro);
Maria João Rodrigues (Economista, ex-Ministra, Especialista em Assuntos Europeus na CE).

Lista completa, por ordem alfabética, dos 6 elementos do CG que são externos à UP:

Alfredo José de Sousa (Juiz-Conselheiro, ex-Provedor de Justiça);

Frei Bento Domingues (Dominicano, Ensaísta e Publicista);

José Pacheco Pereira (Filósofo, Escritor, Político e Publicista);

Maria João Vasconcelos (Historiadora, Diretora do Museu Soares dos Reis);

Maria João Rodrigues (Economista, ex-Ministra, Especialista em Assuntos Europeus na CE);

Paul Symington (Gestor, Empresário de Vinhos do Douro). 

[tomarão posse como membros do CG na próxima sexta-feira]

O CG é composto por 23 elementos, sendo os restantes representantes eleitos dos docentes, estudantes e funcionários da UP, a saber:

São 12 os Representantes dos Docentes (por número decrescente de votos):

Raul Vidal                                          Engenharia

José Amarante                                  Medicina

Altamiro Pereira                                Medicina

Artur Águas                                       ICBAS/Biomédicas

Manuel Matos Fernandes                Engenharia

Maria de Fátima Oliveira                 Letras

Isabel Menezes                                 Psicologia e Ciências da Educação

José Fernando Oliveira                     Engenharia

António Felino                                    Medicina Dentária

António Sarmento                              Medicina

Carlos Afonso                                    Farmácia

Gabriel Torcato Davide                    Engenharia

São 4 os Representantes dos Estudantes:

Daniel Martins de Freitas               Engenharia

Hélio da Costa Alves                       Medicina

Pedro Bragança Ribeiro                  Arquitetura

Susana Sofia Valdoleiros Esteves   ICBAS/Biomédicas

Uma Representante dos Funcionários não Docentes:

Maria de Fátima Lisboa Ramos           Letras

URGENTE: Re-Avaliação do Centro de Recursos Comuns da UP

Fonte de tanto sofrimento, tanta injustiça e tanta ineficácia, a recente criação do Centro de Recursos Comuns pela Reitoria da UP, isso sim é um assunto a ser tratado com urgência pelo Conselho Geral.

Justifica-o o enorme e desnecessário stress que tem sido e continua a ser imposto aos funcionários não docentes de toda a UP. Alguns nem sabem que autocarros irão apanhar na manhã do dia seguinte…

Justifica-o as repetidas críticas feitas pela maioria dos diretores de Faculdade junto de senhor Reitor, que as ignora, e que se mantém promotor em fim de mandado desta turbulenta iniciativa.

Justifica-o a falta de informação sobre os custos de todo este processo de vertigem centralizadora da Reitoria, concentrando funções e desempenhos que são melhor realizados junto dos utentes.

O Novo Regime Jurídico das Universidades Pretendido pelo Governo Pretende Aprovar

O governo enviou há dias ao CRUP proposta de alteração do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) o qual diz respeito às universidades e institutos politécnicos públicos.

Segundo essa proposta, as universidades deixarão de poder beneficiar da flexibilidade de gestão que lhes é dada pelo estatuto de fundação (que desaparece com a nova lei). Isso, a ser aprovado, irá afetar de imediato a UP que fez profundas alterações no seu modo de gestão, e no equipamento para isso necessário, durante os últimos anos, para já não falar nos milhões gastos em software que, perdido o estatuto de fundação, se tornará obsoleto. Não será nada de novo no habitual faz e desfaz associado à alternância governativa/clientelar no nosso país...

A nova proposta claramente pretende retirar autonomia administrativa, de gestão e financeira às universidades e politécnicos. Quase no início do documento, o seu espírito está bem explícito ao pretender revogar o nº2 do artigo 5º do RJIES que diz o seguinte: “Os institutos universitários e as outras instituições de ensino superior universitário e politécnico compartilham do regime das universidades e dos institutos politécnicos, conforme os casos, incluindo a autonomia e o governo próprio, com as necessárias adaptações.”

Segundo o Sindicato do Trabalhadores do Ensino Superior (SNESup): “dos 185 artigos do RJIES, 78 são alterados, 25 revogados (parcial ou totalmente) e outros 23 são aditados”. Trata-se, portanto, de uma mudança substancial.

Que dizem os Reitores a esta proposta ? 

Não deverá o CG da UP pronunciar-se sobre alteração tão onerosa e gravosa para a UP ?

Tendo em conta a extensão do RJIES (porque são as leis em Portugal sempre tão imensa e desmesuradamente longas ???), parece-me muito útil a consulta de um documento que o SNESup elaborou comparando o atual RJIES com o RJIES alterado segundo a proposta do governo. Esse documento pode ser obtido no “link” cujo endereço se deixa de seguida.

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJQVVOU2pBSGt6czg/edit?usp=sharing

Carta Aberta ao Senhor Reitor

Exmo Senhor Reitor,

Espantado pela mensagem que acabo de receber, e que reproduzo em baixo, relativa à agenda que é apresentada para a reunião da próxima sexta-feira do CG, gostaria de lhe transmitir os seguintes pensamentos pessoais sobre a mesma.

É com desgosto e lástima que verifico ao receber este email que o Senhor Reitor não atendeu a minha sugestão, feita no CG, de suspender a aplicação do Regulamento Orgânico da UP.

De facto o Senhor Reitor não respeita a opinião da maioria dos membros do atual CG, eleitos em representação dos docentes. Como sabe, os eleitos pelas listas B e C foram-no com base em plataformas de defesa da autonomia das Faculdades que é posta em causa por vários artigos do Regulamento Orgânico da UP.

A aplicação do Regulamento Orgânico fará com que, pela primeira vez em democracia, os diretores das Faculdades sejam nomeados pelo Reitor e não direta e exclusivamente pelos docentes, estudantes e funcionários de cada Faculdade.

Sendo a primeira vez que um Reitor quer nomear os diretores das Faculdades, acontece que esse mesmo Reitor está em fim de mandato, ou seja, quer condicionar a escolha dos diretores de Faculdade de uma Universidade que será dirigida em breve por outro Reitor.

Isto faz algum sentido?

Por favor, repense a sua postura sobre a aplicação imediata do Regulamento Orgânico e permita que o novo CG se pronuncie sobre o assunto em setembro.

Irei, naturalmente, retransmitir este meu desabafo aos meus atuais colegas do CG esperando que nos seja dada oportunidade de livre expressão sobre o mesmo já na próxima sexta-feira.

Com os meus melhores cumprimentos,

Artur Águas

Agenda da Próxima Reunião do CG (sexta, 26 de julho, 17hrs)

O Senhor Presidente do Conselho Geral em exercício, Dr. Luís Portela, convocou para a data acima indicada reunião com a seguinte agenda:
1. Eleição do Presidente do Conselho Geral.
2. Outros assuntos (anexos 1 a 5).
Apresentam-se em baixo os "links" para a convocatória e para os documentos enviados em anexo.

É importante salientar que os "outros assuntos" correspondem a questões sobre as quais o anterior Conselho Geral decidiu não deliberar porque correspondiam a decisões que iriam condicionar o funcionamento da universidade durante os próximos anos, em particular os relacionados com a aplicação do Regulamento Orgânico a qual foi posta em causa pela eleição de docentes para o novo CG que maioritariamente defenderam plataformas de autonomia das Faculdades, postura que defende que os diretores das Faculdades sejam escolhidos pelos professores, estudantes e funcionários de cada Escola, como sempre aconteceu em democracia, e repudiam uma escolha dos diretores condicionada pelo Reitor, como prevê a aplicação do Regulamento Orgânico que o Reitor pretende aplicar de imediato.

Antes de se iniciar esta reunião, será dada posse  aos elementos externos do CG pelo Dr. Luís Portela, sendo de seguida eleito o novo presidente, de entre estes mesmos elementos externos.

Apresentam-se de seguida os "links" para tornar possível o acesso aos documentos agendados para discussão nesta reunião do CG (convocatória e anexos 1 a 5):

Convocatória Reunião Conselho Geral U.Porto 2013.07.26.pdf

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJXy0tWVJHRlVoV1k/edit?usp=sharing

Anexo 1 - Aprovações periódicas do Conselho Geral.xlsx

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJV2taUjl5NldmWDA/edit?usp=sharing

Anexo 2 - Temas pendentes no Conselho Geral.docx

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJYkNyNGRTcmU1ODg/edit?usp=sharing

Anexo 3 - Comissões Permanentes.pdf

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJVEtuY3ZpbGZSdjQ/edit?usp=sharing

Anexo 4 - Alterações Regul. eleição e cooptação membros CG - sugestões Comissão Eleitoral prof. e investig..pdf

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJcHJuVE80UDRDWEU/edit?usp=sharing

Anexo 5 - Proposta para Regulamento Eleição e Cooptação Conselhos Faculdade.docx

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJRnZVQmJZZ3dFNFU/edit?usp=sharing

Escolha de Elementos Externos à UP para o seu Conselho Geral

O processo, que envolve o convite a seis personalidades externas à UP, ficou praticamente finalizado na reunião de hoje do CG, 19 de julho (que decorreu das 17 até às 19.30). 

Já aceitaram fazer parte do CG, as seguintes individualidades, as quais são listados de seguida por ordem alfabética:

Alfredo José de Sousa (Juiz-Conselheiro, ex-Provedor de Justiça);

Frei Bento Domingues (Dominicano, Ensaísta e Publicista);

José Pacheco Pereira (Filósofo, Escritor, Político e Publicista);

Maria João Vasconcelos (Historiadora, Diretora do Museu Soares dos Reis).

As restantes duas personalidades serão figuras eminentes da área empresarial e das relações internacionais e a sua resposta de aceitação (ou não) ao convite só será conhecida na próxima semana. 

A tomada de posse dos elementos externos do CG está marcada para o dia 26 de julho (sexta) pelas 17 horas na reitoria da UP.

Governo Pretender Retirar Autonomia às Universidades Através de Proposta de Revisão do RJIES

Tal como vem noticiado no "site" do CRUP (referido em baixo), fazendo a transcrição de notícia do "Diário Económico", o Governo pretende fazer alterações "cirúrgicas" no RJIES com o objetivo de retirar autonomia às universidades, nomeadamente aquela que tinha sido concedida na anterior lei que alargava a capacidade de gestão e financeira das instituições do ensino superior.  Agradeço ao senhor Prof. Doutor João Proença o ter-me feito chegar esta importante informação e chamo a atenção para todos para esta questão que pode ser lida em:

http://crup.pt/pt/imprensa-e-comunicacao/recortes-de-imprensa/6272-crato-falha-promessa-de-dar-mais-autonomia-as-universidades

2ª Reunião Faz Progredir Processo de Escolha de Membros ExternosAvança ao CG

Depois de quase 3 horas de deliberação, o novo CG fez avanços significativos no sentido da escolha das 6 personalidades externas a serem convidadas a fazer parte deste Conselho da UP. Embora já se esteja próximo da escolha definitiva, a verdade é que este processo só será finalizado na próxima reunião do CG que ficou marcada para o próximo dia 19 de julho pelas 17 horas. Não fácil chegar-se a consensos rápidos quando têm que resultar da decisão de 17 pessoas diferentes...

1ª Reunião do Conselho Geral (ainda incompleto)

Começou a reunião às 17 hrs e terminou às 19.45. No início o dr. Luís Portela, presidente do CG cessante, deu posse aos representantes dos professores e dos funcionários não docentes no novo CG. Pediu depois à assembleia para eleger um membro para atuar como presidente nas reuniões necessárias à escolha das seis personalidades a convidar para serem membros do CG externos à UP, de modo a se vir a compeltaro quorum total de 23 elementos do CG. Foi eleita a professora Isabel Menezes, tendo-se logo de seguida ausentado o dr. Luís Portela. Cada um dos atuais 17 membros do CG foi convidado a definir o perfil adequado dos membros a serem coaptados, assim como a apresentar nomes concretos. Esse processo ocupou toda a restante reunião tendo sido citados mais do que meia centena de nomes. O processo de escolha será continuado em reunião marcada para o próximo dia 10 (quarta), a partir das 17 horas.

Método para Escolha de Membros do CG Externos à UP

 Na reunião de hoje às 17 hrs iniciar-se-à o processo de seleção de elementos externos a serem convidados a fazer parte do CG. Este processo não terá que ser finalizado hoje, mas deverá estar concluído antes do próximo dia 19 de julho. O Regulamento do CG prevê o seguinte relativamente a este processo de escolha:

Artigo 8.º

Apresentação de Propostas

As candidaturas são apresentadas em listas uninominais com base em propostas fundamentadas subscritas por, pelo menos, um terço dos membros eleitos do conselho geral.

Artigo 9.º

Votação das Propostas e Resultados

1. As propostas apresentadas serão votadas, uma a uma, em votação secreta.

2. As propostas que recolham pelo menos nove votos, maioria absoluta dos membros eleitos do conselho geral, serão seriadas por ordem decrescente dos votos obtidos.

3. Serão cooptados os seis nomes mais votados, ficando os restantes como suplentes a serem eventualmente considerados.

4. No caso de empate, proceder-se-á a nova votação entre os candidatos com igual número de votos, sendo cooptado o que obtiver o maior número de votos.

Artigo 10.º

Ata da Reunião

No final da reunião, será lavrada uma ata, assinada por todos os membros presentes, contendo a lista dos membros presentes, as propostas apresentadas e a lista com a seriação final das personalidades a cooptar.

HARMONIA ANTES DA POSSE

Para a história deste Conselho Geral, fica aqui assinalada a iniciativa pessoal da Isabel Menezes que ontem convidou todos os eleitos para uma reunião informal na sua Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação em que participaram, para além de quase todos os representantes dos docentes, a representante dos funcionários não docentes e dois dos quatro representantes dos estudantes. Foi um muito amistoso encontro em que ficámos a conhecer-nos uns aos outros antes da tomada de posse de amanhã. Trocámos ideias informais sobre o que considerámos ser os perfis adequados dos elementos externos à UP a serem convidados a pertencer ao CG. A Isabel sabiamente pediu para que não se falasse ainda em qualquer nome, o que foi aceite por todos. Será algo que só se passará na primeira reunião, que se seguirá à tomada de posse ás 17 horas de amanhã. O processo de escolha, seguido de convite e eventual aceitação/recusa destes membros externos para virem a pertencer ao CG deve estar concluído a 19 de Julho, dia para o qual o atual presidente do Conselho Geral, Dr. Luís Portela, marcou a posse dos seis membros externos.

CONSELHO GERAL: Competências e Composição

Competências do Conselho Geral da UP

Competências Gerais:

1.       Eleger o seu Presidente, por maioria absoluta dos votos validamente expressos, de entre os seus membros externos;

2.       Propor ao Governo o elenco de Curadores da Universidade do Porto, ouvido o Reitor;

3.       Aprovar o seu regulamento;

4.       Pronunciar-se sobre as alterações aos Estatutos aprovados pelo nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 96/2009, de 27 de Abril, e aprovar as alterações aos presentes Estatutos nos termos dos números 2 e 4 do artigo 4º;

5.       Organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor, nos termos da lei, destes Estatutos e de regulamento próprio;

6.       Apreciar os atos do Reitor e do Conselho de Gestão;

7.       Nomear o gabinete de Provedoria da Universidade, que incluirá o Provedor do Estudante, e aprovar o respetivo regulamento de funcionamento;

8.       Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição.

Compete ao Conselho Geral, sob proposta do Reitor:

1.       Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;

2.       Aprovar as linhas gerais de orientação da instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;

3.       Aprovar os planos estratégicos submetidos pelas Unidades Orgânicas;

4.       Aprovar o plano e o relatório de atividades anuais consolidados da Universidade do Porto;

5.       Aprovar o orçamento anual consolidado, bem como aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único;

6.       Criar, transformar ou extinguir Unidades Orgânicas, bem como reconhecer a situação de crise de uma Unidade Orgânica que não possa ser superada no quadro da sua autonomia. Na sequência deste reconhecimento, no caso de uma Unidade Orgânica com autogoverno dissolver o "órgão colegial" ou retirar a capacidade de autogoverno, nos outros casos iniciar um processo de transformação ou extinção;

7.       Aprovar os estatutos das Unidades Orgânicas sem órgãos de autogoverno;

8.       Fixar as propinas devidas pelos Estudantes;

9.       Propor ao Conselho de Curadores a aquisição ou alienação de património imobiliário da Universidade do Porto, bem como as operações de crédito;

10.    Autorizar a criação ou a participação da Universidade do Porto nas entidades referidas no artigo 21.º dos Estatutos;

11.    Pronunciar -se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Reitor;

12.    Aprovar os mecanismos de auto-avaliação regular do desempenho da Universidade do Porto.

O Conselho Geral tem um Presidente eleito, por maioria absoluta, de entre as seis Personalidades externas. O Presidente do Conselho Geral não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Universidade do Porto, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.

Compete ao Presidente do Conselho Geral:

1.       Convocar e presidir às reuniões;

2.       Declarar ou verificar as vagas no Conselho Geral e proceder às substituições devidas nos termos do número 2 do artigo 26.º dos Estatutos;

3.       Propor à aprovação do Conselho Geral o regulamento de funcionamento, o regulamento para eleição e cooptação dos membros do Conselho Geral e o regulamento para eleição do Reitor.

COMPOSIÇÃO A PARTIR DE 3 DE JULHO DE 2013

Total: 23 (16 profs; 4 estudantes; 1 funcionário; 6 externos)

·         Representantes dos Professores e Investigadores (12)

• Raul Vidal, Engenharia (Lista B)
• José Amarante, Medicina (Lista A)
• Isabel Menezes, Psicologia (Lista C)
• Artur Águas, Biomédicas (Lista B)
• Manuel Matos Fernandes, Engenharia (Lista A)
• Altamiro Pereira, Medicina (Lista D)
• António Felino, Dentária (Lista B)
• Maria de Fátima Oliveira, Letras (Lista A)
• Gabriel Torcato Davide, Engenharia (Lista C)
• António Sarmento, Medicina (Lista B)
• José Fernando Oliveira, Engenharia (lista A)
• Carlos Afonso, Farmácia (Lista B)

·         Representantes dos Estudantes:

o    Daniel Filipe Silva Ermida Martins de Freitas

o    Hélio José da Costa Alves

o    Pedro Querido Figueiredo Bragança Ribeiro

o    Susana Sofia Rangel de Valdoleiros e Sá Esteves

·         Representante do Pessoal não Docente e não Investigador:

• Maria de Fátima Lisboa Ramos, Letras.

·         Personalidades externas:

o    6 Elementos a Escolher pelos Anteriores (um deles será eleito presidente do CG) na primeira reunião do CG, logo após a posse.

Tomada de posse do Conselho Geral

Quarta-feira, 3 de Julho de 2013. Seguir-se-á o processo de escolha dos 6 membros externos à UP a serem convidados a pertencer ao CG.