O governo enviou há dias ao CRUP proposta
de alteração do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES)
o qual diz respeito às universidades e institutos politécnicos públicos.
Segundo essa proposta, as universidades deixarão de poder beneficiar da
flexibilidade de gestão que lhes é dada pelo estatuto de fundação (que desaparece com a nova lei). Isso, a ser
aprovado, irá afetar de imediato a UP que fez profundas alterações no seu modo
de gestão, e no equipamento para isso necessário, durante os últimos anos, para já não falar nos milhões gastos em software que, perdido o estatuto de fundação, se tornará obsoleto. Não será nada de novo no habitual faz e desfaz associado à alternância governativa/clientelar no nosso país...
A nova proposta claramente pretende
retirar autonomia administrativa, de gestão e financeira às universidades e
politécnicos. Quase no início do documento, o seu espírito está bem explícito ao pretender revogar o nº2 do
artigo 5º do RJIES que diz o seguinte: “Os institutos universitários e as outras instituições de ensino
superior universitário e politécnico compartilham do regime das universidades e
dos institutos politécnicos, conforme os casos, incluindo a autonomia e o
governo próprio, com as necessárias adaptações.”
Segundo o Sindicato do Trabalhadores do Ensino Superior (SNESup): “dos
185 artigos do RJIES, 78 são alterados, 25 revogados (parcial ou totalmente) e
outros 23 são aditados”. Trata-se, portanto, de uma mudança
substancial.
Que dizem os Reitores a esta proposta ?
Não deverá o CG da UP pronunciar-se sobre alteração tão onerosa e gravosa para a UP ?
Tendo em conta a extensão do RJIES (porque são as leis em Portugal sempre tão
imensa e desmesuradamente longas ???), parece-me muito útil a consulta de um documento que o SNESup
elaborou comparando o atual RJIES com
o RJIES alterado segundo a proposta do governo. Esse documento pode ser
obtido no “link” cujo endereço se deixa de seguida.
https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJQVVOU2pBSGt6czg/edit?usp=sharing
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