Deliberações Oficiais da REUNIÃO DO CONSELHO GERAL
14 de março de 2014
1. Foi aprovada a ata da reunião do Conselho Geral de 14
de fevereiro de 2014 e referido pelo Presidente do C.G. que iria remeter à Presidente da Assembleia da República,
com o conhecimento do Ministro da Educação e Ciência, parte desta ata relativa
às praxes académicas.
2. Foi deliberado por maioria, ouvida a Comissão de
Ensino, Qualidade e Avaliação, não
aprovar a proposta de aumento do valor das propinas de primeiros ciclos, de
ciclos de estudos integrados de mestrado e dos segundos ciclos em ensino, com o
comunicado que se anexa.
3. Foi deliberado que os valores das propinas dos ciclos
de estudo da U. Porto a praticar no ano letivo 2014/2015 serão os seguintes:
• Propina de primeiros ciclos, de ciclos de estudos
integrados de mestrado e dos segundos ciclos em
ensino: € 999,00;
• Propina para outros segundos ciclos: € 1 250,00;
• Propina
para terceiros ciclos: € 2 750,00
Assuntos
não sujeitos a deliberação:
Foi
acordado que, em princípio, a eleição do
próximo Reitor será na manhã do dia 30
de abril (quarta-feira).
A
Comissão de Governação do CG, dirigida pelo Dr. Paul Symington (vice-presidente do CG), apresentou uma proposta de alteração dos Estatutos da UP
que é exemplar pelos seguintes aspetos:
- Consagra sem ambiguidades a autonomia
administrativa e financeira as Unidades Orgânicas da UP.
- Estabelece que o diretor é eleito pelo
Conselho de Representantes de cada Faculdade (tendo o reitor o direito de
recusar a proposta de nome ou plano de gestão, solicitando nesse caso ao
CR que faça outra nomeação; situação em que o CR, se insistir no mesmo
nome, verá a decisão final a ser tomada pelo Conselho Geral).
- Denomina como Departamentos as Sub-Unidades
das Unidades Orgânicas estabelecendo que o seu diretor é eleito pelo
Conselho de Representantes do Departamento.
- É exigida maior responsabilidade no cumprimento
dos prazos pelos diretores no que respeita a prestação de informação
financeira e outra que seja solicitada pelo reitor.
- Clarifica o que são Faculdades e Institutos de
Investigação, distinguindo-os.
- Alarga a representatividade do Senado.
- Revoga o Regulamento Orgânico.
- Extingue a Escola Doutoral.
- Encurta substancialmente a extensão dos
Estatutos, retirando artigos considerados desnecessários.
A
Comissão e, em particular, quem a dirigiu, foram aplaudidos por todos os
restantes membros do CG. Foi citado que o documento beneficiou de um muito
competente apoio jurídico por parte da Prof. Doutora Luísa Neto (docente da Faculdade
de Direito). O documento está em fase final de apreciação, nomeadamente de aperfeiçoamento
pontual, pelo que só será submetido a aprovação na próxima reunião do CG.
Foi
também feita uma discussão informal sobre os mecanismos eleitorais que estão em
vigor para a eleição dos representantes dos estudantes e dos professores no CG,
com vista a um seu possível aperfeiçoamento no futuro.
