Deliberações da Reunião de 14 de Março

Deliberações Oficiais da REUNIÃO DO CONSELHO GERAL

14 de março de 2014

1. Foi aprovada a ata da reunião do Conselho Geral de 14 de fevereiro de 2014 e referido pelo Presidente do C.G. que iria remeter à Presidente da Assembleia da República, com o conhecimento do Ministro da Educação e Ciência, parte desta ata relativa às praxes académicas.

2. Foi deliberado por maioria, ouvida a Comissão de Ensino, Qualidade e Avaliação, não aprovar a proposta de aumento do valor das propinas de primeiros ciclos, de ciclos de estudos integrados de mestrado e dos segundos ciclos em ensino, com o comunicado que se anexa.

3. Foi deliberado que os valores das propinas dos ciclos de estudo da U. Porto a praticar no ano letivo 2014/2015 serão os seguintes:

• Propina de primeiros ciclos, de ciclos de estudos integrados de mestrado e dos segundos ciclos em

ensino: € 999,00;

• Propina para outros segundos ciclos: € 1 250,00;

• Propina para terceiros ciclos: € 2 750,00

Assuntos não sujeitos a deliberação:

Foi acordado que, em princípio, a eleição do próximo Reitor será na manhã do dia 30 de abril (quarta-feira).

A Comissão de Governação do CG, dirigida pelo Dr. Paul Symington (vice-presidente do CG), apresentou uma proposta de alteração dos Estatutos da UP que é exemplar pelos seguintes aspetos:

1. Consagra sem ambiguidades a autonomia administrativa e financeira as Unidades Orgânicas da UP.
2. Estabelece que o diretor é eleito pelo Conselho de Representantes de cada Faculdade (tendo o reitor o direito de recusar a proposta de nome ou plano de gestão, solicitando nesse caso ao CR que faça outra nomeação; situação em que o CR, se insistir no mesmo nome, verá a decisão final a ser tomada pelo Conselho Geral).
3. Denomina como Departamentos as Sub-Unidades das Unidades Orgânicas estabelecendo que o seu diretor é eleito pelo Conselho de Representantes do Departamento.
4. É exigida maior responsabilidade no cumprimento dos prazos pelos diretores no que respeita a prestação de informação financeira e outra que seja solicitada pelo reitor.
5. Clarifica o que são Faculdades e Institutos de Investigação, distinguindo-os.
6. Alarga a representatividade do Senado.
7. Revoga o Regulamento Orgânico.
8. Extingue a Escola Doutoral.
9. Encurta substancialmente a extensão dos Estatutos, retirando artigos considerados desnecessários.

A Comissão e, em particular, quem a dirigiu, foram aplaudidos por todos os restantes membros do CG. Foi citado que o documento beneficiou de um muito competente apoio jurídico por parte da Prof. Doutora Luísa Neto (docente da Faculdade de Direito). O documento está em fase final de apreciação, nomeadamente de aperfeiçoamento pontual, pelo que só será submetido a aprovação na próxima reunião do CG.

Foi também feita uma discussão informal sobre os mecanismos eleitorais que estão em vigor para a eleição dos representantes dos estudantes e dos professores no CG, com vista a um seu possível aperfeiçoamento no futuro.