As deliberações oficiais da reunião podem ser lidas
aqui:
A reunião teve a seguinte convocatória:
Apresenta-se de seguida um relato da reunião.
Antes da ordem de trabalhos:
1. Presidente do CG:
No início da reunião, o Conselheiro Raul Vidal pediu a palavra para anunciar ao CG que se
irá aposentar em junho, tendo oferecido várias reflexões sobre o seu percurso académico
e ilações de uma longa carreira como Professor de Engenharia, em particular de
Engenharia Informática, tendo ofertado ao Senhor Reitor e ao CG várias
sugestões sobre melhorias importantes de que a Engenharia Informática poderia
beneficiar, nomeadamente de abertura a novas ideias por parte da gestão da FEUP
e da UP. Referiu a vantagem que seria para a UP de se instituir um Curso de
Informática lecionado em conjunto pela FEUP e FCUP, sonho seu que não conseguiu
realizar por falta de apoio da direção da UP e da direção da FEUP. A criação de
uma Faculdade de Informática autónoma dentro da UP talvez fosse a solução de
futuro para uma área em grande crescimento científico e tecnológico.
1.1.
Eleições do Conselho Geral.
O Presidente deu a palavra ao Conselheiro José
Amarante, Presidente da Comissão Eleitoral para as eleições do novo CG a 1 de junho, que informou que o processo de
candidatura às eleições está a decorrer dentro da normalidade. Referiu que já
recebeu uma lista de candidatos a estas eleições. A Comissão Eleitoral tem
respondido às questões que lhe têm sido enviadas. Esses esclarecimentos estão
disponíveis para leitura no site da Comissão Eleitoral na página da UP. A
Comissão Eleitoral pretende organizar pelo menos dois debates públicos em maio
com representantes de todas as listas concorrentes e fazer uma gravação
televisiva curta (à volta de 5 min) por um membro de cada lista com as propostas
essenciais de candidatura, gravação que ficará disponível no site da UP.
1.2. Análise comparativa dos Relatórios das Fundações, remessa ao Sr.
Ministro.
O Presidente do CG encomendou aos servições jurídicos
da UP um estudo que oferece uma análise comparativa dos relatórios de avaliação
dos resultados da aplicação do estatuto de Fundação pelas Universidades que o
adquiriram.
O relatório pode ser lido aqui:
Este relatório vai ser agora enviado pelo Reitor ao
Conselho de Curadores com o pedido para que seja posteriormente enviado ao
Ministro da tutela. A Conselheira Isabel Menezes apontou um erro nas conclusões
do relatório, que o Presidente anotou.
2. Reitor: Assuntos gerais sobre atividade.
O Reitor afirmou que tinha feito publicamente um relato
circunstanciado das atividades recentes da sua gestão no discurso que proferiu no dia da UP, o qual está acessível a todos,
pelo que nada mais tinha a acrescentar, estando no entanto disponível para
esclarecimentos que o CG que lhe quisesse solicitar sobre a atividade recente
da Reitoria.
O Conselheiro Gabriel David chamou a atenção para a
sobrecarga que os servições financeiros e administrativos das várias Faculdades
e Institutos da UP estão a ter por causa da lei de execução orçamental aprovada pelo Governo. O Reitor
esclareceu que o assunto está a ser alvo de um esforço por parte dos Reitores
para que o Governo aperfeiçoe a sua lei de execução orçamental, já que
constrange não só a gestão das Universidades como a das Autarquias. Prevê que o
Governo encontre uma solução em breve para o problema.
O Conselheiro Artur Águas considerou que o CG devia
tomar uma posição crítica quanto à assimetria
de financiamento regional decidida pela FCT no atual concurso para fundos
de investigação, em que está previsto que a área de Lisboa receba quase metade
(48%) dos fundos regionais que vão ser atribuídos a todo o país (ver penúltimo post
deste blog), com clara discriminação negativa da região Norte. Vários membros
do CG manifestaram informalmente a sua vontade de apoiar uma moção crítica à
FCT sobre a distribuição regional de fundos para investigação no concurso que
se encontra aberto a candidatura até meio de maio.
O Reitor considerou que sobre este, como sobre muitos
dos assuntos tratados pelo Prof. Águas no
seu blog, o Prof. Águas está mal
informado, ou erra na interpretação dos dados que lê, ou é tendencioso nas
suas interpretações, muitas vezes para prejuízo da imagem da UP e da imagem do
seu Reitor.
Neste caso concreto, o Reitor afirmou que o Prof.
Águas erra por ignorância porque não sabe que a UP tem recebido montantes de financiamento para investigação muito
significativos, nomeadamente através de programas geridos pela Comissão de
Coordenação da Região Norte, montantes estes que corrigem a aparente assimetria
que o Prof. Águas resolveu erradamente denunciar no seu blog. Outro erro que o
Reitor apontou sobre este assunto como estando referido no blog do Prof. Águas
é o de especular no seu blog que a verba de financiamento de investigação da
FCT destinada a “Competitividade e
Internacionalização” vá ficar sobretudo na área de Lisboa, já que o Reitor
sabe que essa verba, por exigência de Bruxelas, não pode ser atribuída a
instituições da área de Lisboa ou do Algarve. O Reitor afirmou que há de facto
assimetrias no financiamento que favorecem o centralismo de Lisboa, sem ter
dado exemplos concretos das mesmas assimetrias regionais, mas que dessas
assimetrias o Prof. Águas não fala no seu blog por ignorância sua, já que se
trata do tema de financiamento de investigação que é complexo, que o Prof.
Águas não conhece em profundidade, e que o Reitor acompanha diariamente.
Referiu ainda o Reitor que considerava indigno que o Prof. Águas tenha apelidado
de “hilariantes” algumas frases do discurso do Reitor, tal como está
escrito no seu blog.
Pedi a palavra para lastimar que o Reitor não tenha
abordado a questão concreta do concurso atualmente aberto pela FCT que atribui
48% dos fundos regionais para investigação a Lisboa, essa era a questão
concreta que eu tinha levantado, e que o Reitor tenha diluído a sua resposta em
afirmações gerais da política de financiamento da investigação da UP, sem nenhuma
concretização específica sobre as assimetrias regionais que citou no
financiamento de investigação de que a UP e a região Norte são vítimas. Confessei
não me lembrar de ter utilizado a palavra “hilariante” para caraterizar algum
componente do discurso do Reitor proferiu no dia da Universidade. Quanto ao que
escrevo no meu blog ser correto ou não, lembrei ao Reitor a liberdade de
expressão que a Constituição me garante e que é um direito de que não estou
disposto a abdicar, mesmo que as minhas opiniões pessoais, e sendo subjetivas, sejam
consideradas erradas ou indignas. Reconheço e considero sagrado o direito dos
outros para me criticarem e para repudiarem as minhas apreciações.
Fui reler no blog o meu comentário ao discurso do
Reitor. Verifico que utilizei mesmo a palavra hilariante e essa não é de facto
a expressão mais feliz por ser inapropriada: devia ter utilizado antes a
expressão “ironia bem humorada”. Esta expressão “ironia bem humorada” seria
adequada para apelidar o facto do Reitor ter escrito no seu discurso que a UP
se podia orgulhar da sua contribuição na votação pela internet que levou a que
a cidade do Porto tivesse obtido os votos suficientes para receber o galardão
de Destino Turístico Europeu do Ano. O Porto não é meu destino turístico
europeu favorito, é a cidade onde vivo. A votação pela internet era para se
escolher o destino turístico favorito por parte de cada cidadão do mundo com
acesso à internet e que quisesse votar. Achei ridículo (e um pouco batotice) o
apelo generalizado que se fez (em cartazes públicos e jornais) para que os
cidadãos do Porto votassem por internet na sua cidade de residência como sendo
o seu destino turístico favorito. De facto, pensei para comigo: o Reitor está
ironizar com alguma graça sobre este tema ridículo de resultados de votação
pela internet, daí que a adjetivação adequada teria sido a de “ironia bem humorada”
(em vez de “hilariante” que é claramente uma palavra exagerada em relação ao
caso em apreço). Já agora, transcrevo aqui o que escrevi exatamente no blog
sobre esta questão: “Tem o discurso algumas tiradas hilariantes, julgo que para descontrair o
leitor do agreste estilo do texto, como a de considerar que a UP merece parte
dos louros pela atribuição por votação online do prémio “Melhor Destino Europeu
2017” ao Porto (se o FCP ganhar o campeonato, no próximo discurso…).” A crítica
fundamental do meu comentário ao discurso proferido pelo Reitor no dia da UP é
o de nele ter dar uma visão exclusivamente cor-de-rosa (“panglossiana”) da UP,
como se nada tivesse corrido mal durante este último ano na nossa Universidade.
2.1. Regulamento de Propinas - sede de aprovação
Não foi discutido este assunto, mas foi secundado pelo
documento que se pode ler aqui:
3.1. Pedido de informações do Prof. Artur Águas.
Foram por mim enviadas ao
Reitor sete perguntas com várias semanas de antecedência á reunião. Transcrevem-se
as perguntas seguidas das respostas do Reitor.
1. A
UP carece de um código anti-nepotismo para
que as práticas de contratação de pessoal e de adjudicação direta de contratos
seja defendida de anomalias éticas. Pode ser tão fácil quanto a simples
transição de dois artigos da lei federal americana, e isso já seria um avanço
significativo relativamente à situação atual. Passo a
transcrever esses dois artigos:
U.S. Code § 3110 - Employment of relatives;
restrictions
1. A
public official may not appoint, employ, promote, advance, or advocate for
appointment, employment, promotion, or advancement, in or to a civilian position
in the agency in which he is serving or over which he exercises jurisdiction or
control any individual who is a relative of the public official. An individual
may not be appointed, employed, promoted, or advanced in or to a civilian
position in an agency if such appointment, employment, promotion, or
advancement has been advocated by a public official, serving in or exercising
jurisdiction or control over the agency, who is a relative of the individual.
2.
“Relative” means, with respect to a public official, an individual who is
related to the public official as father, mother, son, daughter, brother,
sister, uncle, aunt, first cousin, nephew, niece, husband, wife, father-in-law,
mother-in-law, son-in-law, daughter-in-law, brother-in-law, sister-in-law,
stepfather, stepmother, stepson, stepdaughter, stepbrother, stepsister, half
brother, or half sister.
Porque não promove o Reitor a aprovação de um
código deste tipo na UP?
A Reitor não comentou o
meu pedido.
2. A Galeria da Biodiversidade (GB) vai ser
inaugurada em breve (em fevereiro, talvez). Está situada junto ao campus da
FCUP, ocupa um edifício pertencente durante décadas à FCUP (Instituto Botânico)
e a sua temática é da área de conhecimento da FCUP. Será GB propriedade da FCUP
e terá gestão da responsabilidade da FCUP ou, pelo contrário, será a GB gerida
pela Reitoria, assim justificando mais um aumento do orçamento anual da
Reitoria?
O Reitor informou que
está assinado entre a Reitoria e a Faculdade de Ciências um protocolo de gestão
conjunta da futura Galeria da Biodiversidade.
3. O
Reitor anunciou no princípio do mandato que queria terminar com as avenças da
Reitoria. Quais as avenças que
subsistem atualmente, qual o seu montante, quais e quantas foram
descontinuadas? Quanto gasta a Reitoria em contratos
por ajustamento direto?
O Reitor informou que o
montante atual gasto em avenças pela Reitoria da UP é de 90.000€ quando no
início do seu mandato se gastava 400.000€, uma redução muito substancial. Não
se disponibilizou a facultar listas das avenças atuais ou dos contratos por
ajustamento direto.
4. A
versão final do “Regulamento de
Investigação da UP” virá ao CG para aprovação?
A aprovação da versão
final deste documento respeitará apenas as exigências legais para a sua
aprovação que não incluem o voto do CG e por isso o “Regulamento de
Investigação da UP” não será submetido a apreciação pelo Conselho Geral.
5. A FADEUP continua a ser gerida por um “diretor
interino”?
Esta uma questão que eu já
trouxera a reuniões anteriores do CG. A questão é a seguinte: com a jubilação
do Prof. Doutor Olímpio Bento, há mais de um ano, a meio do seu mandato de 4
anos como diretor da FADEUP, sucedeu-lhe o subdiretor da Faculdade com a incumbência
estatutária de rápida marcação de eleições para a escolha do novo diretor pelo
Conselho de Representantes da Faculdade. Na FADEUP o subdiretor é por inerência
o presidente do Conselho Científico, o qual não és escolhido pelo diretor mas
sim eleito pelo voto dos seus pares. Em vez de marcar eleições, o subdiretor
passou a auto-designar-se como “diretor interino”, uma figura que não existe
nos Estatutos da FADEUP, permanecendo como “diretor interino” há mais de um ano
e tendo entretanto deixado de ser presidente do Conselho Científico. A FADEUP é
dirigida por um “diretor interino”, figura que repito não existe nos seus
Estatutos, não eleito há mais de um ano. Trata-se de uma situação que foi
considerada por mim e outros membros do CG como anómala mas que se vai perpetuando
e que, sobretudo, é um mau exemplo para as outras Faculdades da UP.
Na sua resposta, o Reitor
afirmou que estava de acordo com a permanência de um “diretor interino” a dirigir
a FDEUP porque tinha um parecer jurídico que afirmava que essa situação é
completamente legal e acrescentou que este era um problema que estava ser
artificialmente empolado porque o Reitor tinha constatado pessoalmente que há
um acordo praticamente unânime na FADEUP c m a situação de ser um “diretor
interino” conduzir a Faculdade, sem que alguém da FADEUP lhe tenha falado na necessidade
de eleições. O Reitor informou que não mais trataria deste assunto em reunião
do CG porque a FADEUP tinha recebido uma notificação da Inspeção Geral do
Ensino Superior de que será investigada esta situação do “diretor interino” após
esta Inspeção ter recebido uma denúncia. Assim, esperar-se-á pela decisão final
desta iniciativa da Inspeção Geral do Ensino Superior.
6.
Poderá o CG receber a lista de viagens
ao estrangeiro realizadas pelo Reitor (desde setembro de 2016) e pela
Vice-Reitora para a Internacionalização (desde julho de 2016)?
O Reitor afirmou que só
entregaria essa lista se lhe fosse solicitada pelo Presidente do CG.
Acrescentou que desde setembro passado apenas realizou quatro viagens ao
estrangeiro e que tinha em elevado apreço as viagens realizadas pela sua
Vice-Reitora para a Internacionalização já que a sua ação tem em muito
aumentado a imagem exterior da UP, nomeadamente na Comunidade Europeia, e que esse
esforço tinha resultado na entrada de cerca de 7M € para os cofres da UP, sem
que tenha sido gasto pela UP um único euro nas viagens realizadas pela
Vice-Reitora.
7.
Há data prevista para afixação da placa
de homenagem aos estudantes que combateram a ditadura?
O assunto foi entretanto agendado
em aditamento à ordem de trabalhos desta reunião. É o ponto 5 da ordem de
trabalhos, tratado no final deste relato.
.
4. Outros assuntos.
Não houve.
B. Ordem de trabalhos:
1. Aprovação da ata da reunião de 10 de fevereiro de 2017.
O texto da proposta de ata pode ser lido aqui:
A ata foi aprovada por unanimidade com a adição do
parágrafo apresentado pela Conselheira Ana Rita Borralho que se pode ler aqui:
2. Análise e aprovação da “Proposta de Revisão do Regimento do Conselho
Geral da U.Porto” e das propostas de alteração dos Regulamentos para a Eleição
do Reitor e do Regulamento do Gabinete de Provedoria da Universidade do Porto.
Os assuntos foram adiados para a próxima reunião do
CG.
Têm como fundamento os seguintes documentos:
1. Proposta de Regimento do CG que pode ser lida aqui:
2. Parecer sobre a Proposta de Regimento do CG
elaborado pela Prof. Doutora Luísa neta (e colaboradora) a pedido do Presidente
do CG que se pode ler aqui.
3. Proposta de Regulamento para Eleição do Reitor que
se pode ler aqui:
4. Proposta de Regulamento do Gabinete da Provedoria
da UP que se pode ler aqui:
3. Proposta de revisão extraordinária dos Estatutos da Universidade do
Porto (aguarda parecer da Comissão de Governação).
Corresponde a uma iniciativa pessoal do Juiz Conselheiro
Alfredo de Sousa, Presidente do CG, que apresentou o documento como uma oferta
à UP para ultrapassar os recentes imbróglios referentes à falhada tentativa de
fusão entre Faculdades (FMDUP com a FMUP). Trata-se de uma proposta de
alteração dos Estatutos da UP (aditamento ao art. 38-A), de modo a agilizar e tornar exequíveis futuros processos de “criação,
transformação, cisão, fusão e extinção de unidades orgânicas”.
Esta proposta do Presidente do CG pode ser lida aqui:
O Conselheiro Carlos Afonso começou por elogiar esta
que era mais uma iniciativa muito bem intencionada do Presidente do Geral feita
a bem da Universidade. Depois considerou que o novo articulado iria permitir ao
Reitor dirigir todos os processos de transformação das Faculdades, sem que as
Faculdades envolvidas tivessem qualquer decisão vinculativa no processo, sendo
que futuros processos de “criação,
transformação, cisão, fusão e extinção de unidades orgânicas” passavam então a
depender, para a sua aprovação, de um único voto, o do Conselho Geral no final
de um processo seria todo conduzido sem necessidade da sua aprovação pelas
Faculdades nele envolvidas. Se a UP viesse a ter um Reitor pouco respeitador das
posições das Faculdades, passaria a ter aqui o instrumento legal para passar
por cima de eventuais pareceres contrários à sua vontade de quaisquer órgãos de
gestão das Faculdades. O mesmo elogio pelas boas intenções do Presidente do CG com
esta iniciativa, seguido do assinalar de semelhantes perigos do articulado
proposto quanto à autonomia das Faculdades foram expressos por outros
conselheiros, nomeadamente por mim próprio e o pelo Conselheiro José Amarante.
Lembrei que se estava perante uma falha processual na
aceitação da proposta do Juiz Conselheiro Alfredo de Sousa pelo CG já que toas
as propostas requerem parecer prévio de pelo menos uma Comissão, neste caso da
Governação, o qual não tinha sido recebido nem elaborado e que, em consequência
dessa omissão processual, o documento deveria esperar por esse parecer para depois
ser discutido e votado pelo CG.
O Presidente do CG afirmou que sendo uma proposta de
alteração estatutária a sua aceitação para discussão pelo CG requeria um voto
favorável por maioria de dois terços dos membros do CG. Se houvesse uma
rejeição dessa aceitação, o assunto ficaria desde logo encerrado. Procedeu-se então
à votação em que a aceitação do documento para discussão pelo CG obteve 3 votos
contra, um dos quais o m eu, tendo os votos favoráveis ultrapassado em um voto
os dois terços necessários. Foi então iniciada a discussão do conteúdo do
documento, tendo o Presidente do CG concluído que a sua proposta ganhava se
fosse enviada para parecer da Comissão de Governação regressando, com
alterações, para apreciação na última reunião deste CG (30 de junho). Como
súmula das alterações propostas na altura por vários membros do CG,
considerou-se que o documento final deveria ter a seguintes alterações no seu
texto: (i) o “Regulamento Geral” dos procedimentos, originalmente de exclusiva
responsabilidade do Reitor, passaria a requerer a aprovação do CG; (ii) na
alínea b) em que os pareceres dos órgãos das unidades orgânicas não eram
vinculativos, passariam a ser vinculativos, (iii) seria retirada a referência a
“observância do princípio da proporcionalidade” na alínea c).
4. Análise e aprovação do Relatório de Atividades e Contas da U.Porto
2016 (parecer da Comissão de Planeamento e Financiamento).
Este relatório pode ser lido aqui:
Chamei a atenção neste relatório referente a 2016 para
o continuar daquilo que me parece ser, como em anos anteriores, um montante
excessivo do OE para o orçamento da Reitoria (é a 3ª “Faculdade” em orçamento na
UP, tendo apenas a FEUP e a FCUP acima de si). Notei também que a página 146
estava em branco embora apresentasse o título “Relatório e parecer do fiscal
único” no seu cimo. Fui informado que a UP finalmente já tem fiscal único e o seu
relatório foi-me enviado por email a posteriori e pode ser lido aqui.
O relatório recebeu o parecer favorável da Comissão de
Planeamento e Finanças do CG que se pode ler aqui:
Este relatório foi aprovado por unanimidade.
Saliento de seguida alguns pontos do Relatório de
Atividades e Contas da UP de 2016.
1. A saúde financeira da UP é robusta.
2. O índice de envelhecimento dos docentes (pg. 11)
aumentou.
3. Houve subidas e descidas nos rankings
internacionais com predomínio das segundas (pg. 14)
4. A meta de % de receitas obtidas pelas propinas para
2016 (19%) ficou aquém do esperado (16%) já que o número de estudantes
admitidos pela UP diminuiu ligeiramente (pg. 23).
5. A produção científica manteve-se semelhante (pg.
36); as Faculdades com maior rácio de “papers” por ETI foram a FMUP, o ICBAS e
a FFUP.
6. A % de receitas próprias em 2016 (46%) da UP
diminuiu ligeiramente relativamente a 2015 (48%), assim como das receitas de
I&D+I (13% em 2016 e 16% em 2015), sendo que houve uma subida nas receitas
de I&D+I nacionais, com descida das internacionais e mistas (pg. 39).
7. A FEUP e a Reitoria são quem canaliza maiores
receitas de projetos de I&D+I (pg. 39), sendo a FMUP e a FEUP as Faculdades
que lideram maior número de projetos nacionais (pg. 41), sendo a Reitoria e
FMUP e a FEUP as entidades que mais projetos internacionais lideram (pg. 43).
8. A FEUP é a Faculdade que mais proveito financeiro
tirou de projetos de consultadoria (pg. 48).
9. O número de patentes ativas (195) aumentou
ligeiramente em 2016 (pg. 52).
10. A distribuição do Financiamento de Estado por Entidade
Constitutiva está na pg. 78 e mostra que Reitoria recebe o 3º maior montante, a
seguir à FEUP e à FCUP.
11. O índice de saúde financeira que é o EBIDTA
(resultados operacionais + amortizações + previsões) indica que há Faculdades
em situação financeira delicada (IBIDTA negativo) como a FLUP e outras que
poderão ter problemas financeiros num futuro próximo como a FFUP (pg. 85).
Foi introduzida pelo Presidente o seguinte aditamento
à convocatória:
5. Placa sobre a luta estudantil antes do 25 de abril. Proposta de
ajuste da redação da resolução do Conselho Geral de 25.11.2016 (Proposta do
Prof. Manuel Matos Fernandes).
A proposta do Conselheiro Matos Fernandes pode ser
lida aqui:
Foi deliberado por unanimidade aprovar o ajuste de
texto proposto pelo Conselheiro Matos Fernandes e propor ao Reitor que a placa
seja afixada junto da placa de homenagem aos Professores expulsos da UP pela
ditadura. Foi também proposto o dia 30 de junho para descerramento da placa, o
dia em que decorrerá a última reunião deste Conselho Geral.
