Esta reunião teve convocatória que pode ser lida neste endereço:
As deliberações oficiais da reunião podem ser lidas no seguinte endereço:
Assuntos de Antes da Ordem do Dia:
1. Presidente do CG: Contrato Plurianual da Fundação Universidade do Porto
Através de investigação pessoal, o Juiz-Conselheiro Alfredo de Sousa identificou um contrato, assinado aquando da passagem da UP a Fundação, entre o Governo da altura (Teixeira dos Santos e Mariano Gago) e a UP (Reitor Marques dos Santos) em que o Estado se comprometia a financiar a UP ao longo dos anos seguintes em 100 milhões de euros adicionais aos do OE. Esse contrato nunca foi cumprido nem com a UP nem as duas outras universidades que aderiram ao estatuto de fundação. O contrato pode ser lido no seguinte endereço:
Como o Governo nunca honrou esse compromisso, o Presidente do CG aproveitou a presença do Secretário de Estado do Ensino Superior no dia da universidade para lhe pôr a questão, ao que este membro do Governo lhe respondeu que ignorava de todo que o estatuto de fundação da UP tivesse levado a acordo desse género entre Estado e a UP.
Em resposta a esta circunstância, o Presidente do CG decidiu escrever uma carta ao Secretário de Estado do Ensino Superior reiterando as razões de queixa da UP por falta de cumprimento deste compromisso legal pelo Estado. Esta iniciativa e a qualidade jurídica da carta escrita pelo Presidente do CG foram aplaudidas por todos os membros do CG. A carta pode ser lida no seguinte endereço:
O presidente do CG voltou a referir que continuava a não haver qualquer resposta por parte do Ministério relativamente à aprovação dos novos Estatutos da UP que foram enviados para Lisboa no ano passado e que, de acordo com os prazos legais, deviam ter sido aprovados pelo Ministério até fevereiro passado. Este desrespeito do Ministério pela UP continua a indignar os membros do CG que deliberaram que devia ser enviada uma nota à imprensa do género: “Incúria do Ministério Prejudica a Universidade do Porto. A UP elaborou uma revisão dos seus Estatutos, instrumento essencial para o seu bom funcionamento, que foi remetida a Lisboa e cuja aprovação, se tivesse respeitado os prazos legais, devia ter sido feita até fevereiro passado. Apesar das insistências do Presidente do CG da UP junto do Ministério, nenhuma resposta lhe tem sido dada sobre este ilegal adiamento da aprovação dos Estatutos da UP, que assim se encontra numa situação de pântano jurídico”. Em vez de ser o Presidente do CG a publicitar uma nota deste teor junto da imprensa, o Reitor propôs que fosse ele a tomar essa iniciativa utilizando o seu gabinete de imprensa.
Foi também considerado pertinente fazer a divulgação publica da queixa contra o Ministério referente ao não cumprimento do contrato de financiamento entre Estado e UP-Fundação, mas essa publicitação será realizada um pouco mais tarde para que não haja confusão entre as duas questões.
2. Reitor: Assuntos gerais sobre atividade
Universidade Digital: este instrumento da Reitoria iniciou recentemente as suas funções, envolvendo 164 funcionários.
Reforma do CRSCUP (ou SPUP): está a decorrer reformulação dos seus funcionários, sendo que um número significativo deles já regressou às suas faculdades e deixou de pertencer aos serviços partilhados.
Governo pediu informações sobre o orçamento da UP (e de todas as universidades): o governo estará a reapreciar esses orçamentos, não se sabendo qual a razão disso.
Ranking internacional da UP: há um ranking global de universidades que só será divulgado a 29 de abril que coloca algumas áreas da UP em boa posição, nomeadamente a de engenharia civil (50º a nível mundial).
Novo espaço de refeições e convívio dos estudantes foi inaugurado.
Obras de requalificação do polo da Asprela estão a entrar em fase final.
Pólo do Mar em Leixões: decorrem negociações com o Porto de Leixões de modo a partilhar a onerosa manutenção e funcionamento do novo edifício.
I3S: decorrem estudos para se encontrar uma solução para o pagamento da manutenção e funcionamento anual deste edifício (cerca de 20 milhões de euros).
Subsídio Extraordinário para Unidades de Investigação: a UP está a ultimar a atribuição de um subsídio que andará à volta de 250€/doutorado nas unidades que receberam classificação de “poor”; 500€/doutorado para que as foram classificadas como “fair”, e 750€ para as classificadas como “good”.
O ponto 3 de antes da Ordem de Trabalhos foi adiado para a próxima reunião (por ausência do conselheiro que propôs o assunto para discussão).
4. Dr. Pacheco Pereira: “Métodos de Eleição do Conselho Geral”.
O conselheiro Pacheco Pereira apresentou uma análise crítica preliminar, tanto dos boletins de voto, como dos métodos desta eleição. Ficou estabelecido que todos os conselheiros lhe enviarão as suas propostas de alteração do regulamento de eleição do CG.
5. Outros Assuntos:
O conselheiro Artur Águas congratulou-se pela carreira fulgurante do licenciado em economia da UP, Fernando Medina, que foi sucessivamente presidente da sua associação de estudantes, presidente da FAP, técnico do ministério do trabalho (em governo PS), consultor do ministério da educação (em governo PS), assessor do primeiro-ministro Guterres, técnico da AICEP, 2 vezes secretário de estado, vereador da Câmara de Lisboa. E, finalmente, presidente da Câmara da Capital de Portugal ! É obra para quem tem apenas 42 anos !
ORDEM DE TRABALHOS
1. Aprovação da ata da reunião de 13 de março de 2015.
Foi aprovada por unanimidade e sem emendas; pode ser lida neste endereço:
2. Apreciação e aprovação do Relatório de Atividades e Contas Individuais da U. Porto 2014.
Este relatório pode ser lido no seguinte endereço:
Este relatório recebeu parecer positivo de duas comissões do CG. O conselheiro Artur Águas apresentou várias críticas ao relatório, as quais já tinha anteriormente veiculado por email aos outros membros do CG. Essas críticas podem ser lidas aqui:
O relatório foi aprovado por unanimidade.
3. Ratificação da Aprovação dos “Estatutos da Plataforma Noroeste Global”.
A adesão da UP a esta Plataforma já tinha sido anteriormente aprovada pelo CG. Estes estatutos foram aprovados por unanimidade e podem ser lidos aqui:
O ponto 4 não foi tratado.
5. Apreciação e aprovação da proposta de aumento da participação da Universidade do Porto no Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (INEGI).
Esta proposta recebeu pareceres positivos de duas comissões e foi aprovada por unanimidade; pode ser lida aqui:
Devido à urgência de tratamento dos pontos 7 e 8, o Presidente do CG decidiu saltar o ponto 6 (“Apreciação e aprovação do plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor”). Tendo-se atingido as 18 hrs com o tratamento dos pontos 7 e 8, o Presidente do CG decidiu adiar para a reunião de junho o assunto “Apreciação e aprovação do plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor”.
7. Designação de três membros do Conselho de Curadores a propor ao Governo, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 30º dos estatutos da Universidade do Porto.
O CG escolheu por voto secreto três membros para o Conselho de Curadores cujos nomes serão divulgados após a sua aceitação do cargo.
8. Autorização da participação da UP na Associação das Universidades Portuguesas (AUP) que sucede à Fundação das Universidades Portuguesas (FUP) (art.º 21 e art.º 30 nº 2 m) dos Estatutos da U.P.).
Tratando-se de um assunto meramente burocrático (o CRUP funcionava como Fundação e tem que legalmente passar a funcionar como Associação) o CG aprovou de imediato e por unanimidade a autorização.
