Sobre a Apresentação ao CG de Proposta de Integração de Duas Faculdades

(email enviado hoje por mim aos membros do CG)

Refere o Senhor Presidente do Conselho Geral, no seu parecer de 14 de setembro, que qualquer proposta deste género requer, para ser apresentada ao CG, a iniciativa do Reitor, que assim documentará que é favorável à mesma, desde que o Reitor tenha previamente obtido a aprovação do Ministro.

Neste parecer foi esquecido um passo prévio imprescindível: a aprovação por maioria qualificada da proposta final de integração das duas Faculdades pelos Conselhos de Representantes de cada uma das duas Faculdades envolvidas.

Recordo que a mais pequena mudança dos Estatutos de cada Escola exige a sua aprovação por maioria qualificada pelo respetivo Conselho de Representantes. Uma alteração profundísssima, nunca ocorrida na UP, como a integração de uma Faculdade noutra, por maioria de razão, exige votação favorável de dois terços dos membros do Conselho de Representantes de cada uma das Faculdades envolvidas.