Reunião de 22 de Novembro de 2013 do CG da UP

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

1. Aprovação da ata da reunião de 18 de outubro de 2013.

Aprovada por unanimidade após alteração pontual do texto.

2. Revisão dos Estatutos da Universidade do Porto face ao artº 68 do R.J. I. E. S./ Suspensão do Regulamento Orgânico (Votação da proposta do Presidente vinda da reunião anterior). Foi aprovada a proposta de deliberação do Presidente com algumas alterações. Assim, foi decidido:

          1. Aprovar o início do processo de revisão dos Estatutos da Universidade do Porto, tomando em conta as propostas já apresentadas e outras a apresentar, solicitando à Comissão Permanente de Governação a elaboração do articulado da Revisão dos Estatutos para apresentação e aprovação do Conselho Geral, o mais tardar até Março de 2014, assessorada por juristas da Reitoria e (ou) Professores da FDUP.”

         2. Aprovar a proposta da Professora Isabel Menezes de suspensão, desejavelmente até 31 de Março, do Regulamento Orgânico na UP e consequentemente o adiamento da realização dos processos eleitorais dos Órgãos das Unidades Orgânicas para só após a eleição do novo Reitor.

3. Apreciação e aprovação do Relatório e Contas Consolidadas da Universidade do Porto, referentes a 2012, caso haja pareceres dos membros externos e da Comissão de Planeamento e Financiamento (artigos 9º nº2,12.º nº 3 e 13.º nº 1 c) do Regulamento do Conselho Geral). Foi aprovado o parecer favorável elaborado pela Comissão de Planeamento e Financiamento do CG.

4. Apreciação e aprovação do Plano de Atividades e Orçamento da UPorto para 2014, caso haja pareceres dos membros externos e da Comissão de Planeamento e Financiamento (artigos 9º nº2,12.º nº 3 e 13.º nº 1 c) do Regulamento do Conselho Geral). Tendo em conta o conflito atual entre os Reitores e o Governo quanto ao financiamento pelo Estado do Ensino Superior no próximo ano, não é possível de momento elaborar uma proposta definitiva de orçamento para 2014, pelo que o assunto foi adiado.

5. Designação de um novo membro do Conselho de Curadores a propor ao Governo, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 30º dos estatutos da Universidade do Porto.

Foi iniciada discussão sobre o método a utilizar na escolha do novo Curador.  

6. Apreciação e aprovação da permuta de terrenos entre a Universidade do Porto e a Câmara Municipal do Porto. Foi aprovada a proposta.

7. Aprovação do calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Geral para 2014 (Janeiro, Março, Maio e Novembro). A próxima reunião será 17 de janeiro; em fevereiro e março as reuniões serão nas segundas sextas-feiras de cada mês, assim como em Maio e Novembro (reunião ordinárias do CG). O horário de início das reuniões passa a ser às 15 hrs.

8. Apreciação e aprovação da participação da Universidade do Porto na Associação do Oceano XXI, Cluster do Mar. Foi aprovada a proposta.

9. Revisão dos Estatutos do CDUP - Centro de Desporto da Universidade do Porto (Proposta apresentada pelo estudante Pedro Bragança). Foi dado conhecimento do assunto ao CG sem que tenha havido deliberação sobre o mesmo.

10. Revisão do Regulamento de Propinas da U. Porto. Foi decidido adiar sine die a discussão do assunto.