Dr. José Branco, Administrador da UP, Esclarece as Minhas Duas Perguntas Anteriores sobre UP e OE2015

A propósito das duas preocupações que assinalei no texto anterior deste blog, recebi do Dr. José Branco um esclarecimento, que muito agradeço, e que passo a partilhar com a comunidade UP.

Exmo. Senhor Conselheiro

Prezado Professor Artur Águas

Na sequência das questões colocadas, encarrega-me o senhor Reitor de informar o seguinte:

1.      É a fundação UP classificada como uma SFA ou uma EPR?

Sim. Poderá confirmar no anexo I à circular 1367 da Direção Geral do Orçamento (Lista das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central, em anexo) que a Universidade do Porto, Fundação Pública, consta da lista oficial; O Problema: Se a UP, por ser fundação, for classificada como EPR, terá um corte de 6,7%, enquanto que as universidades sem estatuto de fundação (a esmagadora maioria) terão um corte de 1,5%. Não obstante a U.Porto ter sido reclassificada como uma EPR e constar no anexo I à Circular 1367, da DGO, no mapa V da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 (DOC em anexo), a U.Porto surge classificada como Serviço e Fundo Autónomo. A situação é efetivamente confusa. Fica a dúvida se é uma imprecisão do Ministério das Finanças ou algo com outro alcance que ainda não alcançámos… De acordo com a informação constante da proposta de Lei do Orçamento do Estado, não houve qualquer discriminação negativa das universidades fundação. É, no entanto, uma questão que merece um acompanhamento rigoroso e atento.

2. O não pagamento de ADSE justifica corte de 1,5%?

O Problema: Desde que a UP é fundação, os novos contratos de trabalho são realizados sem que os funcionários pertençam à ADSE. Isto significa que na UP só uma parte (50%?) dos funcionários é que tem ADSE. Portanto, justificar o corte dizendo que a UP já não irá fazer descontos para a ADSE é uma afirmação só metade verdadeira e, como tal, parece-me ser inaceitável.

No orçamento de 2014 foi previsto cerca de 1 milhão de euros para a ADSE, o que representa cerca de 1% do orçamento da U.Porto.  Se o valor dos encargos com a entidade patronal fosse o mesmo em 2015, o peso manter-se-ia aproximadamente o mesmo, ou seja, cerca, de 1%. Assim, a conclusão é de que o não pagamento da despesa com ADSE pela entidade patronal não é suficiente para justificar uma redução de 1,5% no financiamento do Estado.

Acresce que o corte em todas as universidades, tendo por referência o OE 2014 corrigido, é bastante superior a 1,5%.

Com os meus melhores cumprimentos

José Branco
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Administrador
Universidade do Porto - Reitoria