UP e OE2015: A UP é do perímetro? Quanto poupa a UP por não pagar ADSE?

Acabo de ler as páginas referentes ao Ensino Superior do OE 2015 no formato disponível no site seguinte: http://static.publico.pt/DOCS/economia/relOE2015.pdf

Surgiram-me duas questões que me parecem importantes para a UP e que decidi pôr à consideração do Senhor Reitor, do Senhor Administrador e dos Senhores Conselheiros da UP, e da comunidade UP em geral.

1. É a fundação UP classificada como uma SFA ou uma EPR?

Na página 178 é apresentado um quadro com o título:

Quadro IV.14.2. Ciência e Ensino Superior (P014) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

Neste quando afirma-se que o corte orçamental será diferente em dois tipos de entidades:

Total SFA  - 1,5

Total EPR  - 6,7

Explica-se em Nota:

EPR 2014 – entidades que já integravam o perímetro de consolidação no Orçamento do Estado de 2014;

EPR 2015 – entidades que passam a integrar o perímetro de consolidação no Orçamento do Estado de 2015.

O Problema: Se a UP, por ser fundação, for classificada como EPR, terá um corte de 6,7%, enquanto que as universidades sem estatuto de fundação (a esmagadora maioria) terão um corte de 1,5%.

2. O não pagamento de ADSE justifica corte de 1,5%?

Na mesma página pg. 178 dá-se a seguinte explicação para cortes:

“Na despesa total consolidada do Programa a variação do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, não incluindo as EPR, é de -1,5% (menos 26,3 milhões de euros), justificado sobretudo, em 2014, pelo impacto da decisão do Tribunal Constitucional, do Programa de rescisões por Mútuo Acordo e em 2015, pela poupança obtida resultante da contribuição da entidade patronal para a ADSE e a aplicação de medidas transversais de consolidação orçamental.” (sublinhado meu)

O Problema: Desde que a UP é fundação, os novos contratos de trabalho são realizados sem que os funcionários pertençam à ADSE. Isto significa que na UP só uma parte (50%?) dos funcionários é que tem ADSE. Portanto, justificar o corte dizendo que a UP já não irá fazer descontos para a ADSE é uma afirmação só metade verdadeira e, como tal, parece-me ser inaceitável.