CONVOCATÓRIA
(com
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Ordem de trabalhos:
- Aprovação da ata da
reunião de 21 de abril de 2017.
- Proposta de revisão
extraordinária dos Estatutos da Universidade do Porto (assunto vindo da
reunião anterior, aguarda parecer da Comissão de Governação).
- Análise e aprovação da
“Proposta de Revisão do Regimento do Conselho Geral da U.Porto” e das propostas
de alteração dos Regulamentos para a Eleição do Reitor e do Regulamento do
Gabinete de Provedoria da Universidade do Porto. (assunto vindo da reunião
anterior).
(parecer da Prof. Doutora Luísa Neto)
(parecer da Comissão de Governação)
- Análise e aprovação do
“Acordo para a criação da Food Innovation”.
- Análise e aprovação da
“Integração na Rede Académica nas Ciências da Saúde da Comunidade de Países
de Língua Portuguesa (RACS-CPLP).
- Análise e aprovação da
“Proposta de Participação da Universidade do Porto na Associação PRO BONO”.
7. Análise e aprovação da “Proposta de celebração de um
contrato interadministrativo com o Município da Maia para a cedência de um
terreno destinado à instalação de uma unidade de investigação em Ciência Animal
do ICBAS”.
A reunião só se iniciou às 14.50 porque até aí não
haver quórum. O Presidente apresentou a antevisão do que será a última reunião
deste CG (30 de junho) e a tomada de posse do novo CG. Informou os presentes do
horário e assuntos previstos para a reunião do dia 30 de junho. Como não fez
qualquer referência à inauguração no dia 30 de junho da placa de homenagem aos
estudantes da UP que se opuseram antes do 25 de abril ao regime antidemocrático
de então, placa cujo texto e afixação em parede do edifício da Reitoria da UP fora
aprovada em anterior reunião por voto unânime dos membros do CG, eu pedi ao
Presidente do CG que me esclarecesse se estava confirmado para dia 30 de junho
a inauguração da dita placa. O Presidente respondeu que nada esclareceria sobre
o assunto e que não permitiria que qualquer referência ao mesmo voltasse a ser
feita durante a reunião.
Passou-se à Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata da reunião de 21 de abril de
2017.
Foi aprovada por unanimidade e sem alterações.
- Proposta de revisão extraordinária dos
Estatutos da Universidade do Porto (assunto vindo da reunião anterior,
aguarda parecer da Comissão de Governação).
Por não estarem presentes dois terços de membros do CG
necessários para a aprovação da proposta, a mesma foi adiada pelo Presidente
para a última reunião deste CG.
- Análise e aprovação da “Proposta de Revisão do
Regimento do Conselho Geral da U.Porto” e das propostas de alteração dos
Regulamentos para a Eleição do Reitor e do Regulamento do Gabinete de Provedoria
da Universidade do Porto. (assunto vindo da reunião anterior).
O Presidente da
Comissão de Governação, Prof. José Amarante, fez a introdução à Proposta de
Regimento do Conselho Geral, que recebeu parecer positivo da sua Comissão, e declarou
estar muito agradecido à Prof. Doutora
Luísa Neto, e à sua colaboradora na Faculdade de Direito, pela apreciação
crítica e recomendações feitas sobre este documento jurídico.
Pedi a palavra, começando por me juntar ao louvor
proposto pelo Professor Amarante às Professoras da Faculdade de Direito que o
assessoraram. Depois manifestei a minha estranheza pelo facto de, estando nós a
menos de duas semanas da eleição do próximo Conselho Geral, ter sido admitida
para discussão e aprovação pelo CG de uma
proposta de Regimento do Conselho Geral que irá condicionar apenas o
funcionamento do próximo Conselho Geral, e não deste que está terminar o
seu mandato. Por isso, considerei desajustado o timing desta proposta de
Regimento: este CG na sua última reunião pretende criar normas de funcionamento
para serem respeitadas pelo CG que tomará posse dentro de um mês, obrigando-o a
respeitar um Regimento que não é o seu e que este CG não quis aplicar a si próprio
(se o quisesse, a proposta de Regimento teria surgido há mais tempo). Considerei
que, por razões de respeito pelos membros do CG que está prestes a nascer, esta
proposta de última hora de Regimento do Conselho Geral não devia ter sido
admitida, nem discutida, mas sim o documento, já que está feito, oferecido à
consideração dos membros do próximo CG. Afirmei que aplicava o mesmo princípio à
outra proposta de última hora, a de um Regulamento
da Eleição do Reitor, que também não condicionará este CG, que não elegerá mais
nenhum Reitor, mas sim o CG eleito daqui a menos de duas semanas que esse sim,
elegerá o próximo Reitor. Este documento também não deveria ter sido aceite
pelo Presidente CG. Terminei afirmando que não estava disponível para discutir
e votar dois documentos de última hora que não respeitavam a consideração ética
que devemos pelas escolhas de funcionamento do novo Conselho Geral que tomará
posse dentro de um mês. É para mim triste constatar que o último objetivo deste
CG foi o de condicionar in extremis tanto o funcionamento do próximo
CG, como o processo de eleição do próximo Reitor. Em sintonia com o que
ficou atrás dito, abandonei a reunião e, portanto, nada mais tenho a relatar
sobre a mesma porque não estive lá.
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