Decisão do Conselho Geral Relativamente às Praxes

Na reunião de sexta-feira, 14 de fevereiro, o CG aprovou por unanimidade um documento relativos às praxes que foi de imediato comunicado à Agência Lusa para difusão nos media.
Transcreve-se esse documento de seguida.

1.     O Conselho Geral da U. Porto condena inequivocamente todas as praxes que impliquem atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes.

2.     O Conselho Geral da U. Porto reafirma a orientação sobre esta matéria constante no“Regulamento Disciplinar do Estudante” e no Despacho Reitoral de 2 de setembro de 2009 (Despacho n.º GR. 02/09/2013), que devem ser aplicados em toda a universidade sem transigência e constar do Guia de Acesso ao estudante e do site da universidade.

3.     O Conselho Geral da U.Porto entende que não devem ser permitidas atividades desta natureza no interior desta Universidade assim como qualquer apoio financeiro, instalaçõesou qualquer outra colaboração com grupos associados a estas práticas.

4.     O Conselho Geral da U.Porto afirma não aceitar nas instalações da U.Porto qualquer atividade que implique a diferenciação entre estudantes aderentes ou não aderentes à praxe.

5.     O Conselho Geral da U.Porto afirma a sua responsabilidade junto de todos os estudantes na defesa da sua liberdade e dignidade em relação a qualquer atividade desta natureza incluindo o fornecimento de apoio jurídico.

Aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Geral de 14.02.