Decisões da Reunião de 14 de Fevereiro

Após aprovada a ata da reunião anterior, o Senhor Presidente do CG teve a deferência de me oferecer um esclarecimento em resposta a vários emails que eu lhe enviara a solicitar que fossem divulgados na página da UP, antes da reunião de hoje, os documentos (não confidenciais) que substanciavam os pontos da convocatória desta reunião do CG.

Justificava eu nos emails dirigidos ao Presidente que isso correspondia à aplicação do Regimento do CG (aprovado na reunião anterior) em que tinha ficado consagrada a divulgação atempada (antes das reuniões) da agenda e dos documentos (não confidenciais) anexos à convocatória da reunião, de modo a que comunidade pudesse deles tomar conhecimento antes de serem discutidos e votados pelo CG.

O Senhor Presidente do CG informou-me que nos meus emails eu tinha laborado num equívoco: a minha proposta, que fora inserida no Regimento do CG aprovado na reunião anterior, apenas contemplava a divulgação, antes da reunião, da sua agenda e não contemplava a divulgação dos documentos a ela anexos. Confesso que isto foi para mim uma total surpresa! Acrescentou que a única ação que eu poderia tomar era apresentar uma declaração de voto que ficaria anexa à ata da reunião anterior manifestar que eu tinha entendimento diferente do que o que estava escrito na ata, que antes ele já tinha posto à votação e fora aprovada. 

Perguntei aos restantes membros do CG senão era o seu entendimento que o CG tinha aprovado a divulgação pública não só da agenda como dos documentos anexos às reuniões. Apenas dois conselheiros, Prof. Altamiro da Costa Pereira e Prof. Pacheco Pereira , afirmaram ter o mesmo entendimento do que eu acerca desta matéria. Escrevi a declaração de voto sugerida pelo Presidente, a qual foi também assinada pelos conselheiros Prof. Pacheco Pereira e Prof. Altamiro da Costa Pereira.

Passo a transcrever as decisões da reunião de hoje do CG, tal como já foram publicamente divulgadas pelas Sra. Secretária do CG.

1. Foi aprovada a ata da 7a reunião do Conselho Geral de 17 de janeiro de 2014, com a retificação da redação das alíneas a e b do art.° 13.° do Regimento do Conselho Geral, com imediata publicação no site da U.Porto.

2. Foi deliberado integrar os novos representantes dos estudantes do Conselho Geral nas Comissões Permanentes que se seguem:

• Comissão de Governação — Pedro Ferreira

• Comissão de Planeamento e Financiamento — Francisco Silva

• Comissão de Investigação, Inovação e Internacionalização — Joana Magalhães

3. O Conselho Geral aprovou por unanimidade a proposta de alteração do Regulamento de Eleição do Reitor da U. Porto, apresentada pelo Presidente do Conselho Geral, a entrar imediatamente em vigor.

4. Foi esclarecido que a realização dos processos eleitorais dos Órgãos das Unidades Orgânicas após a eleição do novo Reitor, não abrangem os representantes dos estudantes.

5. Foi aprovado por unanimidade a proposta de alteração do regulamento de propinas, apresentada pelo Reitor da U.Porto, com o parecer favorável da Comissão de Ensino, Qualidade e Avaliação.

6. Foi deliberado remeter o Relatório de Cooperação, apresentado pelo Sr. Reitor à Comissão de Investigação, Inovação e Internacionalização.

7. Foi aprovado por maioria o documento sobre eventual cooperação entre as três universidades da Região Norte de Portugal (documento elaborado por um Grupo de Trabalho constituído pelo reitor e um vice-reitor de cada uma das três universidades em questão).