AGENDA
1.
Aprovação da ata da reunião de 14 de março de 2014.
2.
Aprovação da delegação das seguintes competências no Reitor (proposta do Sr.
Reitor vinda da reunião anterior):
· Ao abrigo do n°4 do
Artigo 1° da Secção 1 e do n°2 do Artigo 10° do Regulamento de
Propinas da U. Porto,
autorizar aumentos dos valores das propinas de segundos ciclos e
de terceiros ciclos em
relação aos definidos nos termos, respetivamente, do n° 2 do artigo
1° e do n° 1 do artigo
10°, sob proposta fundamenta da do diretor da unidade orgânica
interessada, até ao
limite de 100% do valor fixado;
· Ao abrigo do n° 4 do
Artigo 10° do Regulamento de Propinas da U. Porto, autorizar
reduções dos valores das
propinas de terceiros ciclos nos termos previstos nos vários
números do Anexo a este
Regulamento.”
3.
Apreciação e ratificação das aprovações do Sr. Reitor de 25.03.2014 e
31.03.2014, referentes aos pedidos de autorização do aumento dos valores das
propinas dos segundos e terceiro ciclos de estudo, conforme propostas
apresentadas pelas respetivas Faculdades.
4.
Apreciação e aprovação do Relatório de Atividades e Contas da U. Porto 2013.
5.
Apreciação e aprovação da proposta de Revisão dos Estatutos da U. Porto
(proposta da Comissão de Governação, proposta do Sr. Prof. Doutor Artur Águas e
proposta do Sr. Presidente do Conselho Geral).
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