Lista A Propõe que o Conselho Geral Retire Autonomia às Faculdades

Na última reunião do Conselho Geral (CG), realizada a 13 de setembro, o presidente do CG decidiu que a aprovação/rejeição das várias propostas que lhe tinham sido enviadas de suspensão ou alteração do Regulamento Orgânico (RO) requeria a apreciação prévia dessas propostas pela Comissão de Governação e Internacionalização (cujo coordenador, Dr. Paul Symington, e restantes membros foram nomeados de imediata e por escolha pessoal do presidente do CG).

Esta Comissão ficou encarregue de elaborar um relatório sobre as várias propostas de suspensão e alteração do RO que tinham entrado no CG e de até ao final do ano o submeter à consideração do CG.

Entretanto, o presidente do CG acaba de comunicar a todos os membros do CG que tinha decido aceitar e agendar para apreciação na próxima reunião do CG (18 de outubro) uma proposta de alteração dos Estatutos da UP que fora enviada pelos membros do CG eleitos em representação dos docentes pela lista A (Profs. José Amarante, Matos Fernandes, Fátima Oliveira e José Fernando Oliveira).

Essa proposta pretende modificar os Estatutos da UP de modo a retirar autonomia às Faculdades passando estas a ter um estatuto de “unidades orgânicas sem autogoverno”, ou seja, sem autonomia administrativa (o reitor é quem escolherá o diretor de cada Faculdade) ou financeira.

Transcrevo de seguida o texto dessa proposta:

Exmo Senhor

Presidente do Conselho Geral da U.P.

Na visão e opinião dos subscritores:

- O modelo de organização que melhor ajuda a Universidade do Porto a enfrentar com sucesso os desafios atuais e o difícil futuro que se antevê não é compatível com uma simples organização federativa das Faculdades, pois é necessário e possível encontrar um ponto de equilíbrio entre a imprescindível governação democrática da Universidade e a sua governabilidade interna;

- Não é competência do Conselho Geral fazer propostas de alteração ao Regulamento Orgânico da Universidade do Porto;

- Nos atuais Estatutos da Universidade do Porto, no que diz respeito às unidades orgânicas sem autogoverno, mantendo embora autonomia científica e pedagógica, falta uma componente de controlo democrático, próximo, local e efetivo, da ação dos executivos de cada Faculdade, nomeadamente do seu Diretor;

- A não conclusão do processo legislativo em curso na Universidade do Porto – na sequência da aprovação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, iniciado com a publicação dos Estatutos da Universidade do Porto em Maio de 2009, prosseguido com a aprovação pelo Conselho Geral e publicação em Janeiro de 2103 do Regulamento Orgânico, e faltando apenas a aprovação da regulamentação sobre o processo de escolha dos Diretores da Unidades Orgânicas – criaria uma situação de instabilidade, indefinição e paralisia organizacional que prejudicaria gravemente o funcionamento e ação da Universidade.

Assim, tendo em conta o acima exposto e ainda o artigo 4, nº 2 alínea a) e nº 4 alínea b) dos respetivos estatutos, os subscritores propõem que o Conselho Geral:

1 - Discuta e possa votar a proposta de regulamentação do processo de escolha dos Diretores das Faculdades, apresentada pelo Sr. Reitor na última reunião do anterior Conselho Geral, e que transitou para o atual Conselho.

2 - Em simultâneo, e no âmbito das suas competências, aprove uma alteração aos Estatutos da Universidade do Porto que permita incluir nos órgãos de gestão das unidades orgânicas sem autogoverno um Conselho de Representantes.

Isso implicará:

a) uma alteração ao artigo 66 nº 1, o qual passará a ter o seguinte texto:

Artigo nº 66 nº 1 alínea a) Conselho de Representantes;

b)  a criação de um novo artigo (provisoriamente designado de 66-A) com redação igual à do artigo 60 (que estabelece as competências do Conselho de Representantes nas unidades orgânicas com autogoverno), com exceção das alíneas a) e c) do nº 2, que serão adaptadas de forma a não colidirem com o restante articulado dos estatutos, no que diz respeito à escolha do Diretor e à aprovação dos estatutos das unidades orgânicas sem autogoverno. Assim:

Artigo 66-A alínea a) Organizar o procedimento da escolha do(s) docente(s) ou Investigador(es) Doutorado(s) a propor ao Reitor para Diretor da Unidade Orgânica.

                         alínea c) Elaborar e enviar ao Diretor propostas dos Estatutos da Faculdade e propor alterações aos Estatutos;

c) uma alteração ao artigo 67, nº 1, relativamente à designação do Diretor da unidade orgânica, que passará a ter o seguinte texto:

Artigo 67, nº 1 - O Diretor é um Docente ou Investigador Doutorado em regime de tempo integral, designado pelo Reitor, em articulação com o Conselho de Representantes.

Finalmente, na sequência da eventual aprovação das alterações estatutárias atrás indicadas, competirá ao Sr. Reitor propor ao Conselho Geral as consequentes alterações ao regulamento orgânico.

Com os meus melhores cumprimentos,

Universidade do Porto, 12 de setembro de 2013

Os membros do Conselho Geral

José Manuel Amarante,

Manuel Matos Fernandes

Maria de Fátima Oliveira

José Fernando Oliveira