Deliberações da Reunião do CG de 26 de Julho de 2013 e a Ordem de Trabalhos da Reunião de 13 de Setembro

As deliberações deste reunião encontram-se no documento assinado pelo presidente e secretária do CG, cujo "link" se apresenta de seguida:

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJYTgydGZ3djFMdGs/edit?usp=sharing

(link para Deliberações da Reunião do CG de 26 de Julho de 2013)

Define uma destas deliberações a ordem de trabalhos para a reunião de 13 de setembro: "Foi decidido que a ordem de trabalhos da próxima reunião será Regulamento Orgânico - Propostas de Alteração." (ponto 7)

Chamo a atenção de toda a comunidade académica para a importância desta questão. O documento “Regulamento Orgânico da UP” foi aprovado em janeiro deste ano pelo anterior CG que decidiu, nas reuniões que tiveram lugar entre janeiro e junho, deliberadamente não aprovar a regulamentação do mesmo. [como amamos neste paísinho criar regulamentos que requerem regulamentações de regulamentações...]. É que o anterior CG percebeu que sem ser feita a regulamentação de alguns artigos do "Regulamento Orgânico da UP", este mesmo Regulamento não podia começar a ser aplicado. O anterior CG não quis assim arcar com o ónus e as consequências da imediata aplicação à UP do Regulamento que fora proposto pelo senhor reitor; para concretizar esta sua vontade bastou ao CG ter decidido não regulamentar o Regulamento, “oferecendo” essa responsabilidade ao atual CG. É que o "Regulamento Orgânico da UP" tem a originalidade (é a primeira vez que isso acontece em democracia) de o reitor passar a poder demitir os diretores das Faculdades em qualquer momento e sem ter que o justificar a ninguém; isto somado ao facto do mesmo Regulamento prever que a escolha de cada diretor de Faculdade passe a requerer o acordo do reitor, sem o qual o diretor proposto pela Faculdade não será empossado para o cargo.

Na reunião de 13 de setembro do CG será pois, por decisão do senhor presidente do CG, teoricamente possível introduzir alterações pontuais no texto do "Regulamento Orgânico da UP". Isso requer, claro, que o CG aprove em votação nominal as alterações que vierem a ser propostas. Meditando eu próprio um pouco sobre comentários feitos por vários elementos na reunião de sexta passada do CG, fico com a ideia que o senhor reitor terá fundada esperança de que a reunião de 13 de setembro venha a votar a manutenção da redação atual do artigo 10º do Regulamento Orgânico da UP, o qual prevê a transformação leonina dos poderes reitorais na UP. Certo, certo é que este Regulamento, seja qual seja a sua versão final, será decisivo no funcionamento da UP durante os próximos anos.

Convido todos os membros da comunidade universitária a ler o "Regulamento Orgânico da UP", documento que está acessível no "link" em baixo, e, caso o queiram fazer, a enviarem-me (ou a qualquer membro do CG) as vossas próprias propostas de alteração do Regulamento. Eu, como o prometi quando me candidatei ao vosso voto, terei todo o gosto em adicionar as vossas às minhas próprias propostas e transmiti-las por email ao CG até 5 de setembro para que possam ser apreciadas e votadas pelo CG na sua reunião de 13 de setembro.

https://docs.google.com/file/d/0B0Hxw1-OkthJNW9pQ0dzaThmSzg/edit?usp=sharing

(link para o Regulamento Orgânico da UP aprovado em janeiro de 2013)